Fux barra aumento do número de deputados por estado em 2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aceitou nesta segunda-feira (29) um pedido do Congresso para que o número de deputados federais por estado sja mantido nas eleições de 2026. Uma eventual mudança ocorra somente a partir de 2030.

A decisão final será feita pelos demais ministros em sessão extraordinária do plenário virtual.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou em julho o projeto de lei (PL) que ampliaria o número de deputados na Câmara dos Deputados.

Em 2023, o STF determinou que o Congresso deveria redefinir, de acordo com a população atual, o número de deputados a que cada estado tem direito. A Câmara dos Deputados então aumentou o número de deputados, de 513 para 531.

Com o veto, Lula atendeu também à recomendação do Ministério da Fazenda. A pasta chefiada por Fernando Haddad havia recomendado o veto presidencial por o projeto não cumprir a previsibilidade orçamentária e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o projeto tinha como justificativa que o crescimento populacional no Brasil demanda mais representantes legislativos e assim nenhum estado perderia cadeiras e novas vagas seriam criadas para atender à proporcionalidade.

O deputado Damião Feliciano (União-PB) apresentou um relatório que apontava que o aumento de parlamentares teria um custo de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos.

Como a Constituição estabelece que o número de deputados nas assembleias legislativas deve ser o triplo da representação na Câmara para os estados que tenham até 12 parlamentares, o projeto abriria precedente para o aumento de cadeiras também nos estados e municípios.

A Câmara é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados.

De acordo com a proposta, oito estados seriam beneficiados com mais cadeiras, por causa do aumento de suas populações: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.

A última vez que houve ampliação no número de deputados da Câmara foi em 1993, quando passou para os atuais 513 representantes.

Por Sputinik Brasil