O Ministério Público de Alagoas instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores pela Prefeitura de Chã Preta, no interior do estado. A medida foi publicada na terça-feira, 12, no Diário Oficial Eletrônico do órgão e decorre de indícios de que a administração municipal teria admitido um grande número de funcionários sem concurso público.

Segundo o MP, a prática contraria o artigo 37 da Constituição Federal, podendo configurar ato de improbidade administrativa e gerar prejuízo aos cofres públicos. Inicialmente tratada como procedimento preparatório, a apuração foi convertida em inquérito civil para permitir uma investigação mais ampla e detalhada, com a coleta de provas e a responsabilização de eventuais envolvidos.

O promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima, responsável pelo caso, afirmou que contratações fora das regras comprometem a moralidade administrativa e o equilíbrio fiscal do município. O inquérito prevê a oitiva de testemunhas, a análise de documentos e o possível ajuizamento de ações civis para anular contratos ilegais e recuperar valores ao erário. O Conselho Superior do MP foi comunicado e o ato publicado para garantir transparência ao processo.