O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) confirmou, por unanimidade, a condenação do ex-deputado federal Severino Pessoa por pressionar servidores da Prefeitura de Arapiraca durante as eleições municipais de 2020. A decisão reforça a condenação inicial, mesmo após recurso da defesa, que alegava insuficiência de provas e motivação política.

A pena original de um ano e seis meses de prisão e multa foi substituída por medidas alternativas, incluindo trabalho comunitário e pagamento de 50 salários mínimos a uma entidade social. Essa decisão busca garantir a punição adequada, preservando a possibilidade de reparação social sem a necessidade de encarceramento.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, Severino ameaçou servidores para que votassem na então prefeita Fabiana Pessoa e em sua aliada para vereadora, violando a liberdade de escolha dos eleitores. O relator do caso destacou que esse tipo de pressão compromete princípios democráticos fundamentais e que os depoimentos confirmaram a gravidade dos atos.