O ex-prefeito de Porto Real do Colégio, Sérgio Reis Santos, foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça de Alagoas. A decisão, da juíza Alana Mendonça Oliveira Sobral, atendeu a uma ação do Ministério Público Estadual (MPAL), que investigou irregularidades durante sua gestão.

Empréstimos irregulares

Durante o mandato, Sérgio Reis firmou convênios com bancos para concessão de empréstimos consignados a servidores municipais. Apesar de os descontos em folha terem sido feitos corretamente, parte dos valores não foi repassada aos bancos nem ao sindicato, causando prejuízo aos trabalhadores e ao erário.

Ressarcimento

O ex-prefeito foi condenado a ressarcir o dano estimado em R$ 1 milhão, pagar multa civil no mesmo valor, ter os direitos políticos suspensos por seis anos e ficar proibido de contratar com o poder público por cinco anos. Seu nome também será incluído no cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa.

Possível irregularidade

O Ministério Público de Alagoas iniciou um inquérito civil para investigar a possível compra irregular de um imóvel localizado em território indígena pela antiga gestão municipal de Palmeira dos Índios, comandada pelo ex-prefeito Júlio Cezar, conhecido como “Imperador” e tio da atual prefeita Tia Júlia.

A portaria oficializando a investigação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, dando sequência às diversas controvérsias envolvendo a família “Imperador”.

Denúncia formal

A investigação foi motivada por uma denúncia da Defensoria Pública da União (DPU), que apontou indícios de infração político-administrativa e possível desvio de finalidade na utilização dos recursos públicos. Apesar de a assessoria da prefeitura afirmar que todos os documentos relacionados foram encaminhados ao Ministério Público, a falta de esclarecimentos detalhados aumentou a desconfiança da população local.

Fiscalização rigorosa

O promotor Ricardo de Souza Libório coordena o inquérito, que busca apurar a legalidade do ato administrativo e identificar responsáveis por possíveis irregularidades. As medidas adotadas incluem requisições de informações à Receita Federal e comunicação a órgãos superiores do MP. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa, sob os olhos atentos da comunidade.

Condenação mantida

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) confirmou, por unanimidade, a condenação do ex-deputado federal Severino Pessoa por pressionar servidores da Prefeitura de Arapiraca durante as eleições municipais de 2020. A decisão reforça a condenação inicial, mesmo após recurso da defesa, que alegava insuficiência de provas e motivação política.

Punição alternativa

A pena original de um ano e seis meses de prisão e multa foi substituída por medidas alternativas, incluindo trabalho comunitário e pagamento de 50 salários mínimos a uma entidade social. Essa decisão busca garantir a punição adequada, preservando a possibilidade de reparação social sem a necessidade de encarceramento.

Ameaçou servidores

Segundo o Ministério Público Eleitoral, Severino ameaçou servidores para que votassem na então prefeita Fabiana Pessoa e em sua aliada para vereadora, violando a liberdade de escolha dos eleitores. O relator do caso destacou que esse tipo de pressão compromete princípios democráticos fundamentais e que os depoimentos confirmaram a gravidade dos atos.