O prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, participou da Marcha dos Municípios realizada em Brasília, evento que reuniu gestores de todas as regiões do país entre os dias 19 e 21. A programação foi voltada ao debate de pautas municipalistas e ao fortalecimento da gestão pública, reunindo autoridades em um dos principais fóruns de discussão sobre a realidade dos municípios brasileiros. A presença do gestor integrou a comitiva de representantes alagoanos que estiveram na capital federal durante o encontro promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Demandas administrativas

Ao longo da programação, prefeitos participaram de reuniões com parlamentares, ministros e representantes de órgãos do governo federal em busca de investimentos, convênios e soluções para demandas administrativas das cidades. Os encontros também abordaram temas relacionados ao financiamento público, execução de políticas essenciais e desafios enfrentados pelas gestões municipais no dia a dia. Nos bastidores da agenda, Luciano Barbosa também se encontrou com o deputado federal Daniel Barbosa, em meio às articulações políticas da comitiva alagoana em Brasília, reforçando a movimentação institucional paralela às atividades oficiais do evento.

Na mira do MP

O Ministério Público de Alagoas recomendou que o prefeito de Craíbas, Teófilo José Barroso Pereira, instaure em até 30 dias um procedimento administrativo para apurar possíveis casos de acúmulo irregular de cargos públicos no município. A medida foi publicada na última quarta-feira, 20, no Diário Oficial e busca reforçar o controle, a transparência e a regularidade na administração pública.

Servidores efetivos

A recomendação foi expedida pela 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca e atinge servidores efetivos, comissionados, temporários e ocupantes de funções gratificadas. O Ministério Público aponta indícios de que parte dos servidores possa estar acumulando vínculos em diferentes municípios e também em órgãos estaduais, o que pode configurar irregularidade dependendo da compatibilidade legal.

Portal da transparência

A Prefeitura deverá exigir declaração formal e atualizada de todos os servidores sobre vínculos funcionais e cruzar as informações com folhas de pagamento e dados disponíveis em portais da transparência de outros entes públicos. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas como opção por apenas um cargo, exoneração ou processo administrativo disciplinar, além do envio de relatório ao MP em até 60 dias.

Delmiro Gouveia

O duplo homicídio de dois policiais civis ocorrido na madrugada de quarta-feira, 20, em Delmiro Gouveia, segue sob investigação e já teve novas medidas determinadas pela Justiça. Entre elas está a quebra do sigilo telefônico do policial civil suspeito de envolvimento no crime, além da realização de exames toxicológicos no investigado e nas vítimas.

Investigação

O Ministério Público de Alagoas, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, também solicitou outras diligências para aprofundar a apuração. Entre as medidas estão a análise de imagens de câmeras de segurança da região, a oitiva de testemunhas e diligências no município de Piranhas. De acordo com depoimentos colhidos pela Polícia Civil, os três policiais teriam consumido bebida alcoólica antes de retornarem ao local onde ocorreu a tragédia.

Preso em flagrante

Durante audiência de custódia realizada no mesmo dia do crime, a Justiça converteu a prisão em flagrante do suspeito em prisão preventiva. O inquérito segue sob responsabilidade da Polícia Civil e, após a conclusão, será encaminhado ao Ministério Público de Alagoas, que adotará as medidas legais cabíveis conforme o andamento das investigações.

Ordem judicial

A Justiça Federal em Alagoas determinou, em caráter liminar, que o governo do Estado regularize os repasses destinados ao Hospital Chama, em Arapiraca, vinculados ao Programa Mais Saúde/Especialidades. A medida foi concedida após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e tem como objetivo evitar a interrupção de serviços essenciais prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em atendimentos de média e alta complexidade.

Salários atrasados

O Hospital Chama é referência para pacientes de 47 municípios que integram a 2ª Macrorregião de Saúde de Alagoas, com atuação em áreas como neurologia/neurocirurgia, ortopedia e cardiologia. De acordo com o MPF, os repasses estaduais estariam atrasados desde novembro de 2022, o que teria provocado dificuldades financeiras e afetado a manutenção da estrutura hospitalar e a continuidade dos atendimentos à população.

Prestação de contas

Além da regularização imediata dos repasses, a decisão estabelece que o Estado de Alagoas apresente um cronograma detalhado para quitação dos valores em atraso, com informações sobre pagamentos, glosas e pendências. A Justiça também determinou o envio de documentos administrativos e a prestação de contas mensal sobre o programa, sob pena de multa em caso de descumprimento. O processo segue em tramitação e pode ter novas medidas ao longo da ação.