colunista

Roberto Baia

Formado em Jornalismo pela UFAL em 1987, também é radialista. Trabalhou nos extintos Jornal de Alagoas e Tribuna de Alagoas.

Conteúdo Opinativo

Contas rejeitadas


O TCE-AL encaminhou ao TRE-AL a relação de gestores que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. A medida está prevista na Lei das Eleições e permite que a Justiça Eleitoral tenha acesso às decisões envolvendo gestores públicos durante o processo eleitoral. O documento reúne informações importantes para a análise da situação dos candidatos.

A relação inclui gestores cujas contas foram consideradas irregulares por problemas na administração dos recursos públicos. Entre os motivos estão falta de prestação de contas, atos ilegais ou antieconômicos, danos aos cofres públicos, desfalques e desvios de recursos. As decisões precisam atender aos critérios previstos na legislação.

A presença do nome na relação não significa automaticamente que o gestor esteja impedido de disputar as eleições. A legislação prevê exceções para casos que estejam sendo analisados pelo Poder Judiciário ou que tenham recebido decisão judicial favorável. A Justiça Eleitoral deve avaliar cada situação individualmente.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do EXTRA


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