O convênio nacional firmado pelo Conselho Federal da OAB com a startup Forlex para o uso da ferramenta OpenDetector por mais de 130 mil advogados colocou a instituição no olho do furacão. A revelação pelo jornal Estadão, de que o sócio-administrador da empresa, Daniel Augustus Bichuetti Silva, possui condenação em primeira instância a mais de 390 anos por crimes cibernéticos, incluindo furto qualificado mediante fraude (94 ocorrências) e lavagem de dinheiro (104 ocorrências), acendeu um sinal de alerta vermelho que a advocacia de chão de fábrica não pode ignorar.

A reação imediata de conselheiros locais e o silêncio da alta cúpula sobre os critérios de escolha da ferramenta aprofundam a desconfiança. Como uma parceria dessa magnitude foi gestada sem uma due diligence mínima?

O Contexto Técnico

O OpenDetector promete verificar documentos produzidos com inteligência artificial em busca de comandos ocultos, os chamados ataques de prompt injection. A ferramenta é oferecida gratuitamente para advogados inscritos na OAB, bastando a criação de uma conta para acessá-la. A proposta parece nobre, mas o que acontece com os dados inseridos na plataforma?

O risco de engenharia reversa é palpável: uma ferramenta de varredura que lê metadados e arquivos sensíveis cria, ainda que involuntariamente, um banco de dados invisível de estratégias jurídicas de milhões de processos. A centralização dessas informações pode se transformar em ouro comercial e político para quem tem acesso aos núcleos mais altos da Ordem.

A Divisão dos Mundos: Estado vs. Classe

Enquanto o Judiciário investe pesadamente em blindagem de dados, o STF exige barreiras severas e supervisão humana total, e o STJ, por meio da Quinta Turma, proibiu o uso de IAs generativas para fundamentar denúncias por falta de confiabilidade, a OAB parece navegar em águas turvas.

O vácuo regulatório nas normas institucionais da Ordem é revelador: pune-se rigorosamente o pequeno advogado de balcão com base nos Artigos 39 a 47 – B do Código de Ética por qualquer suspeita de captação de clientela, mas não se audita com o mesmo rigor os grandes negócios tecnológicos de "caráter gratuito" fechados por seus dirigentes. A fragilidade institucional escancara uma contradição: como a OAB quer pautar a regulação da IA no país, se não consegue auditar de forma eficaz os próprios convênios?

A OAB e a Ilusão do Almoço Grátis

A Ordem dos Advogados do Brasil encontra-se no centro de uma tempestade ética e tecnológica após as revelações trazidas pelo jornal Estadão. A celebração de um convênio gratuito com uma startup de Inteligência Artificial, cujo sócio-administrador foi apontado pela Justiça Federal como um verdadeiro cracker e carrega no histórico uma pesada condenação em primeira instância por crimes cibernéticos, acendeu um sinal de alerta vermelho que a advocacia de chão de fábrica não pode ignorar.

Juridicamente, vigora o princípio da presunção de inocência, uma vez que o empresário recorre em liberdade. Contudo, no tribunal da governança institucional e da gestão de riscos, o fato é que a alta cúpula da Ordem deve explicações urgentes sobre como essa parceria foi gestada e quais critérios de due diligence foram aplicados, especialmente após o Superior Tribunal de Justiça chancelar provas colhidas em cooperação internacional com o FBI na histórica Operação Darkode.

No mercado digital, consolidou-se a máxima: "se o produto é de graça, o produto é você". Na advocacia, o produto são os dados estratégicos de milhões de cidadãos e processos. Não existe trabalho voluntário em larga escala sem contrapartida de mercado; a startup em questão, afinal, não é uma ONG, mas uma empresa que captou R$ 3,6 milhões via fundos privados e busca agressivamente validação comercial.

Resta à categoria questionar: essa entrega massiva da ferramenta OpenDetector purificará o exercício da profissão para os mais de 1,3 milhão de inscritos, ou funcionará como uma ferramenta de captação e refinamento de dados voltada para uma elite institucional blindada? Falamos daquelas grandes bancas corporativas que concentram milhares de clientes oriundos de sindicatos, associações e entidades de classe, operando verdadeiros monopólios de litigância sob o manto de uma estrutura que fecha os olhos para o avanço voraz do mercado de dados corporativo.

Da "Mesa Branca" dos Precatórios à Caixa-Preta da IA

A analogia com o "sobrenatural" não é mero recurso de retórica. O meio jurídico assiste, sob investigações sigilosas em andamento, a transações bilionárias envolvendo direitos creditórios e precatórios que parecem assinadas em autênticas "sessões de mesa branca" por espíritos evoluídos, dada a velocidade e a obscuridade com que mega escritórios assumem ativos milionários.

Agora, essa mesma engenharia que favorece a clark elitizada da OAB desce ao plano dos mortais oferecendo "proteção" algorítmica. O risco é sistêmico: ao contrário do STF, que exige barreiras severas e supervisão humana total, e do STJ, que proibiu o uso de IAs generativas para fundamentar denúncias por falta de confiabilidade, a OAB abriu uma avenida para a exposição irresponsável de petições, estratégias processuais e valores inestimáveis de 130 mil advogados. Dados que, se centralizados ou interceptados por quem transita nos núcleos mais altos da Ordem, transformam-se em ouro comercial e político.

Se grandes instituições financeiras e o próprio Judiciário gastam milhões de reais em blindagem para manter fraudadores bancários a quilômetros de distância de seus servidores, a OAB optou pelo caminho inverso: abriu as portas institucionais em nome de uma suposta modernização sem licitação.

Até Quando Imperará a Passividade?

Em roteiros de Hollywood, o FBI recruta cibercriminosos para salvar o mundo em uma última missão desesperada. Na realidade nua e crua da política classista brasileira, o cenário aparenta ser o aparelhamento de uma instituição vital para a democracia, convertida em hub de inteligência mercadológica para garantir que as grandes bancas não larguem o osso do controle patrimonial, um movimento que já racha a Ordem, com conselheiros de oposição e subseções locais rebelando-se contra o silêncio do Conselho Federal.

Diante de investigações jornalísticas que avançam e de omissões que se acumulam, a pergunta que fica para a história é uma só: até quando a advocacia brasileira aceitará ser figurante passiva, permitiva e iludida diante do uso do seu próprio ecossistema para o enriquecimento de poucos?

O Fluxo do Dinheiro e do Poder

A Forlex foi criada em 2023 e já captou R$ 3,6 milhões em uma rodada de investimentos liderada pela Vinci Ventures. A startup não é uma ONG filantrópica, é um negócio que busca agressivamente validação comercial. A gratuidade oferecida à OAB, portanto, não é caridade, mas estratégia de mercado.

A conexão entre o refinamento de dados de processos em massa e os mega escritórios corporativos que atuam com sindicatos, associações e a venda bilionária de ativos judiciais (direitos creditórios/precatórios) a fundos de investimentos e bancos estrangeiros, é o elo que a OAB insiste em não enxergar. A elite institucional, blindada e com milhares de clientes espalhados pelo Brasil, tem muito a ganhar com o acesso privilegiado a essas informações.