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Governo de Alagoas aperta os cintos para cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal

Por 18/03/2023 - 06:12

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A Lei de Responsabilidade Fiscal visa impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios
A Lei de Responsabilidade Fiscal visa impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios

O governo de Alagoas deve apertar o cinto a partir de maio, cortar gastos e aumentar a receita para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. É a única saída para equilibrar as contas, mas o desafio é hercúleo, exige jogo de cintura e esforço político do governador Paulo Dantas. 

Junto com as despesas correntes de maio virão a reposição salarial de 10% dos servidores estaduais e a volta do pagamento das parcelas da dívida pública, suspenso pelo STF desde julho de 2022. São R$ 50 milhões por mês só de juros. 

A dívida com a União e instituições financeiras é o maior gargalo de Alagoas e é preciso dar nome aos bois para que os contribuintes – que pagam a conta – saibam quais foram os governadores responsáveis pelo endividamento do Estado nos últimos anos. 

De Geraldo Bulhões a Paulo Dantas, a dívida pública vem crescendo a cada governo. Em 1995, no terceiro e último mandato de Divaldo Suruagy, as contas saíram de controle, o que levou o Estado a emitir títulos públicos, mesmo sem lastro nem respaldo legal para tal operação. 

No auge da crise, no chamado “Governo a 4 Mãos”, de Suruagy e Mano, Alagoas emitiu mais de R$ 300 milhões em Letras Financeiras do Tesouro Estadual e deu um calote nos bancos e corretoras de valores. Herdeiro do beiço, Ronaldo Lessa renegociou os títulos podres e passou o pepino para o sucessor. Téo Vilela também deu calote, aumentou o endividamento e passou a bomba para Renan Filho, que também fez novos empréstimos.

De lá para cá a dívida pública só cresce, apesar das inúmeras renegociações com os credores. Hoje passa dos R$ 10,3 bilhões e o Estado mal consegue pagar os juros, em torno de R$ 50 milhões por mês. 

Atual herdeiro dessa conta impagável, o governador Paulo Dantas vai precisar de muito apoio político e jogo de cintura para negociar uma nova rolagem da dívida até passar o bastão ao sucessor, em janeiro de 2027.


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