Caso de desvios em Rio Largo está pronto para julgamento no TRF5

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) mantém em andamento o processo de número 0808397-26.2022.4.05.8000, que investiga o prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves (PP), por supostos crimes de desvios de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A ação é decorrente da Operação Beco da Pecúnia, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2022 e que teve como foco apurar irregularidades na gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

GG chegou a ser preso durante a investigação, que revelou um esquema de desvio de recursos públicos por meio de contratos fraudulentos com empresas fornecedoras de materiais de construção, peças e serviços para veículos. As investigações apontam que cerca de R$ 12 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos.

De acordo com a Polícia Federal, um total de 245 saques em dinheiro vivo, cada um no valor de R$ 49 mil, foram realizados entre 2019 e 2022, logo após os repasses de recursos federais ao município. A estratégia visava evitar a detecção pelo Banco Central e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que monitoram transações a partir de R$ 50 mil.

O nome da operação, Beco da Pecúnia, foi inspirado na prática de entrega de valores em locais isolados, supostamente destinados a pessoas ligadas à prefeitura, após os saques realizados por funcionários de empresas contratadas.

Além de Gilberto Gonçalves, a ação penal também envolve a empresa Litoral Construções e Serviços Ltda., acusada de participação nas irregularidades. O caso, que tramita no TRF5, já está concluso para julgamento desde o dia 29 de julho deste ano. A última movimentação processual registrada ocorreu no dia 4 de agosto, quando foi juntada uma petição ao processo.

Vale destacar que em abril o EXTRA noticiou que a defesa de Gilberto Gonçalves entrou com recurso no TRF alegando que a investigação teria sido motivada politicamente. Entretanto, o relator do caso, desembargador federal Elio Wanderley de Siqueira Filho, negou o recurso, mantendo o andamento da ação penal. O Tribunal considerou que há evidências suficientes de que os recursos públicos federais repassados ao município foram desviados para fins alheios à sua destinação original. O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, refutou a tese de motivação política, argumentando que as investigações foram conduzidas com base em indícios sólidos de irregularidades desde o início.

O RELATOR DO CASO

Élio Wanderley é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e em Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE). Ele iniciou sua trajetória profissional como servidor do TRF5, atuando como auxiliar judiciário entre 1989 e 1993. Posteriormente, ocupou o cargo de procurador do Banco Central e exerceu a docência na Universidade Católica de Pernambuco. Aprovado no II Concurso de Juiz Federal Substituto da 5ª Região em 1993, Wanderley foi promovido a juiz federal em 1996. Durante sua carreira, ocupou cargos de destaque, como diretor da Subseção Judiciária de Petrolina (1996-1999) e diretor do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco em dois mandatos.

Além de sua atuação no Judiciário, Élio Wanderley é autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas e do livro “Repressão ao Crime Organizado”. Ele também contribuiu com capítulos em obras sobre temas como o tráfico de pessoas, entre outros assuntos.

JULGAMENTO AINDA SEM DATA

Apesar de o caso estar concluso para julgamento, as altas demandas do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) têm prolongado o tempo de espera. Em resposta ao EXTRA, a assessoria de comunicação do TRF5 informou que ainda não há previsão de data para acontecer. O futuro político de Gonçalves estará nas mãos do Pleno da Corte.

ELEIÇÕES

GG, em uma estratégia para manter sua influência nos bastidores da prefeitura, lançou seu sobrinho, Carlos Gonçalves, como candidato nas eleições municipais. Carlos também é filiado ao Progressistas (PP), o mesmo partido de Gilberto e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.