Recursos federais permanecem intocados em Alagoas

Alagoas possui atualmente um saldo de R$ 77,2 milhões em conta para investimentos em segurança pública, segundo dados do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Esses recursos, destinados pelo governo federal, poderiam ser aplicados em iniciativas de combate ao crime organizado, proteção à mulher, modernização das forças policiais e valorização dos agentes de segurança. Entretanto, em vez de serem utilizados, os valores estão retidos em conta bancária, rendendo ao Estado, enquanto o quadro de segurança pública se agrava.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, por exemplo, indicam que Alagoas é um dos seis estados brasileiros que registraram aumento nas Mortes Violentas Intencionais (MVIs) em 2023, com alta de 1,4% em comparação a 2022. Em termos absolutos, foram 1.204 casos em 2023, ante 1.187 no ano anterior. Além disso, o estado registrou um crescimento de 19,2% nos casos de violência doméstica, que passaram de 2.013 para 2.400 ocorrências em um ano, colocando Alagoas como o terceiro estado no ranking nacional desse tipo de violência.

O FNSP, principal mecanismo de financiamento da segurança pública no Brasil, foi criado para apoiar os estados na contenção de problemas críticos, como o enfrentamento da criminalidade e a proteção de populações vulneráveis. Em Alagoas, parte do saldo poderia ser aplicada em programas estratégicos como o de Redução de Mortes Violentas Intencionais, que conta com R$ 26,3 milhões, e o de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, com mais de R$ 3,8 milhões. Há ainda R$ 14,6 milhões reservados para o Programa de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública, incluindo a modernização de equipamentos e infraestrutura, e outros R$ 3,1 milhões destinados ao Programa de Segurança nas Escolas.

Apesar da antecipação de repasses federais para o exercício de 2024, que busca viabilizar respostas rápidas no início do próximo ano, Alagoas tem executado as transferências de maneira limitada. Em 2023, dos R$ 41 milhões repassados, apenas R$ 6,9 milhões foram efetivamente aplicados, o que representa uma taxa de execução de 16,9%. A decisão de reter os fundos em vez de utilizá-los expõe uma disparidade entre os recursos disponíveis e as necessidades urgentes da população. Vale destacar que o estado também viu uma elevação de 6,2% nos casos de estupro de vulneráveis, somando 878 ocorrências em 2023, 51 a mais que os 827 casos registrados em 2022, segundo dados do anuário.

A prestação de contas do governo estadual em relação ao uso dos recursos do FNSP ainda está sob análise no portal do fundo. Entre 2019 e 2023, o governo federal transferiu um total de R$ 149.129.229,76. Contudo, o valor efetivamente executado foi de apenas R$ 97.024.965,37, resultando em uma execução de aproximadamente 65,06% do montante repassado.

PANORAMA NACIONAL

O Fundo Nacional de Segurança Pública iniciou em outubro o repasse de R$ 1,084 bilhão aos estados e ao Distrito Federal, referente às transferências fundo a fundo para o exercício de 2024. A antecipação dos repasses em três meses, em relação aos de 2023, é vista como uma tentativa do governo federal de agilizar a aplicação dos recursos e permitir que os estados iniciem o ano com verbas disponíveis para o financiamento de políticas de segurança pública. A primeira parcela dos repasses, no valor de R$ 235 milhões, será transferida ainda esta semana, segundo informações da diretora do FNSP, Camila Pintarelli.

Ela destacou que o adiantamento das transferências é fruto de uma gestão que busca maior integração entre os entes federativos e visa aprimorar a governança no uso dos recursos. Para 2024, estão previstos R$ 108 milhões para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança e o mesmo valor será destinado ao desenvolvimento de soluções tecnológicas para o setor.

OUTRO LADO

A Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP) informou ao EXTRA que o estado é o terceiro do país que mais investe recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Conforme a pasta, entre 2019 e 2022, Alagoas atingiu uma taxa de execução de 65,06% dos recursos do fundo, ficando atrás apenas de São Paulo e Rio Grande do Sul, segundo o ranking divulgado pelo governo federal.

A SSP ainda destacou que a parceria entre o Governo de Alagoas e o governo federal tem gerado investimentos importantes, contribuindo para a redução da criminalidade no estado. De acordo com o mais recente Ranking Nacional de Competitividade, Alagoas figura entre os estados mais seguros do Nordeste.

“Entre maio de 2022 e dezembro de 2023, a SSP contratou e empenhou aproximadamente R$ 76 milhões do FNSP para fortalecer as forças de segurança pública. Segundo o secretário Flávio Saraiva, já foram executados mais de R$ 8 milhões nesse período, enquanto outros R$ 68 milhões estão em fase de licitação concluída, com contratos assinados e valores empenhados, aguardando apenas a entrega dos bens e serviços para os respectivos pagamentos”, diz a nota, sem comentar os dados relacionados a 2023.