PRT recomenda que Santa Casa de Maceió revogue implantação da jornada 12h diurnas

A Procuradoria Regional do Trabalho recomendou que a Santa Casa de Misericórdia de Maceió revogue a decisão de implantar a jornada de doze horas diurnas imposta aos auxiliares e técnicos de enfermagem que trabalham nas unidades do grupo. A situação foi denunciada ao Ministério Público pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Sateal) e a audiência aconteceu nesta terça-feira (13), na sede da procuradoria em Maceió.

Os profissionais estavam desde o mês de fevereiro trabalhando com a nova escala. A audiência contou com a presença de vários trabalhadores, representantes de associações de moradores e os assessores jurídicos do Sindicato e da Santa Casa.

A recomendação do procurador Rodrigo Rafael levou em conta a sobrecarga da jornada initerrupta que atenta contra a saúde dos profissionais e compromete a assistência aos pacientes. “A jornada é uma afronta a Constituição Federal e proíbe alterações de contratos que cause prejuízos aos profissionais. A escala de 12 horas diurnas atenta contra a saúde dos trabalhadores porque a função e exige atenção e qualquer erro pode comprometer a vida do paciente”, declarou. 

A posição do procurador emocionou os profissionais, que aplaudiram a decisão. O representante do Ministério Público ressaltou que caso a Santa Casa de Maceió mantenha a jornada de trabalho extensa o órgão moverá uma ação civil pública e o caso será levado ao Judiciário. 

O presidente do Sateal comemorou a decisão do procurador. “Pedimos o apoio do Ministério Público do Trabalho porque tínhamos a convicção de que essa medida da Santa Casa de Maceió é ilegal e fere os direitos dos profissionais. Comemoramos, mas vamos continuar mobilizados e denunciando qualquer unidade de saúde que resolva alterar a jornada”, ressaltou Mário Jorge Filho.

Além da Santa Casa de Maceió outras unidades de saúde da rede privada e filantrópica anunciaram a mudança da carga horária dos auxiliares e técnicos para 12 horas diurnas.  O procurador explicou que a recomendação é extensiva a todos os hospitais do Estado. Uma nova audiência, dessa vez para ouvir a manifestação da empresa sobre a recomendação, está marcada para a próxima segunda-feira (19), na sede da Procuradoria.