Justiça manda soltar suspeitos de plantar 18 mil pés de maconha

A Justiça determinou, nesta quinta-feira, 31, após audiência de custódia, a soltura dos dois homens presos por cultivar uma plantação de 18 mil pés de maconha em Mata Grande, Sertão de Alagoas. A plantação, que tinha um sistema de irrigação, foi descoberta durante uma operação policial integrada contra o tráfico de drogas.

Um dos suspeitos era o proprietário do imóvel onde a plantação foi localizada. Segundo a Justiça, a polícia não tinha mandado judicial para a entrada na residência, por isso a prisão foi considerada ilegal. A decisão considerou que, mesmo que ele seja dono do local, não significa que lá ocorra prática de crime que justificasse a entrada sem mandado. 

“(...)Pois o mero fato de ser o réu suposto proprietário de um imóvel onde ocorre o cultivo de vegetal proscrito não significa que, em sua residência, sequer contígua à plantação, ocorra a prática de crime permanente a autorizar o ingresso domiciliar desprovido de mandado judicial, sobretudo à míngua de urgência que justificasse o não retardamento da diligência para obtenção da devida autorização”, diz trecho da decisão.

Conforme a decisão, “diante da ilegalidade do ingresso domiciliar e da nulidade dos elementos de informação dele decorrentes", o juiz relaxou a prisão do suspeito e não homologou o flagrante.relacionadas_direita

O outro preso seria o vigilante da propriedade. No seu caso, o juiz decidiu conceder liberdade provisória, com a imposição das seguintes medidas cautelares: comparecimento mensal em juízo e recolhimento noturno das 22h às 05h.

De acordo com a decisão judicial, “(...) não se constatou a existência de outros processos criminais em desfavor do autuado, assim como a autoridade policial não anexou aos autos lista de outros inquéritos policiais nos quais ele figure como indiciado. Portanto, embora se tenham elementos de informação acerca da suposta prática delitiva, não se verifica o preenchimento dos requisitos que autorizam a prisão preventiva, não havendo nos autos nada a demonstrar que, solto, o implicado irá obstaculizar futura instrução criminal, evadir-se do distrito da culpa ou que seja contumaz na prática de infrações penais”.

Durante a operação, nesta quarta-feira, 30, além das prisões, a polícia apreendeu uma espingarda calibre 12, contendo seis cartuchos, e um revólver calibre 38, que continha quatro munições. Foram coletadas amostras da plantação, sendo em seguida enviadas para análise no Instituto de Criminalística. O restante da plantação foi destruído por incineração pelos policiais. 

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