A Secretaria do Tesouro Nacional repassa aos municípios brasileiros na próxima terça-feira,9, o valor de R$ 8.089 bilhões referente ao repasse extra do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como prevê a Emenda Constitucional (EC) 84/2014. O montante do repasse será 8,25% maior, se comparado com o do ano anterior. Alagoas vai receber R$ 178,7 milhões do FPM extra.

O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro, segundo cálculos da confederação Nacional dos Municípios (CNM), ou seja, com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre o início de julho de 2023 até o final de junho deste ano.

Maceió terá o repasse de R$ 31,5 milhões e Arapiraca R$ 7,5 milhões. A CNM destaca que, no mês de julho, o FPM apresentava uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um fôlego financeiro para os gestores municipais. A menor parcela dos recursos destinados aos cofres municipais em Alagoas é de R$ 731,5 mil e reforça o cofre de 29 prefeituras.

No 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas como se trata de uma transferência constitucional, devem ser respeitados os mínimos constitucionais, ou seja, os 15% da saúde e 25% com educação.