O julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Luciano Américo Galvão Filho está marcado para esta terça-feira, 11, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O magistrado é investigado por conduta questionada em uma ação civil pública do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL).

Na ação, o MP pedia o afastamento de dirigentes da Fundação do Baixo São Francisco. A decisão de Luciano, que ocupava a titularidade da 3ª Vara Cível da Comarca de Penedo, de negar o pedido de urgência no caso gerou reação da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ).

O caso remonta a abril de 2018, quando o juiz emitiu parecer favorável à Fundação, acusada de irregularidades como nepotismo, pagamentos indevidos e atrasos salariais.

A decisão de Luciano impediu a suspensão de atividades da instituição, incluindo a implementação de um curso a distância e o recebimento de R$ 900 mil. O MPAL alegou que a falta de urgência prejudicou a apuração das denúncias.

Em abril de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, a abertura do PAD contra o magistrado. Além das questões relacionadas à Fundação, Luciano foi denunciado por supostamente ameaçar de morte um vizinho e agredir fisicamente um funcionário. O CNJ também decidiu afastá-lo das funções, com base no voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão.

O relator do caso destacou que, em agosto de 2022, o juiz teria usado aparato policial para intimidar o vizinho durante uma disputa de terras. O magistrado também foi acusado de agir de forma violenta e reincidente, colocando em risco a administração da Justiça.

Anteriormente, o TJAL já havia aberto um PAD contra Luciano, mas o processo foi arquivado por falta de quórum. Atualmente, além do novo PAD, o juiz acumula quatro processos disciplinares no TJAL.