O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas coordenou, na tarde da última sexta-feira, 4, uma reunião com representantes de diversos órgãos públicos e da sociedade civil para debater medidas emergenciais relacionadas à circulação de veículos na faixa de areia da Praia do Pontal do Peba, localizada no município de Piaçabuçu, litoral sul de Alagoas.

A reunião teve como objetivo principal buscar soluções imediatas para um problema histórico da região, que afeta diretamente a segurança dos frequentadores, o meio ambiente e o turismo local. A iniciativa foi motivada por uma recomendação expedida pelo MPF em 18 de fevereiro, estabelecendo o prazo de 60 dias para que o Município regulamente o tráfego de veículos na área.

Durante o encontro, o prefeito de Piaçabuçu, Rymes Lessa, comprometeu-se a editar, até o próximo dia 18 de abril, um decreto municipal que regulamentará de forma emergencial a circulação de veículos na faixa de areia, conforme as normas vigentes, especialmente a Resolução nº 31/2016 do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram/AL).

O decreto deverá prever critérios para o cadastro de veículos autorizados a circular, delimitação de áreas de estacionamento, definição de horários permitidos, uso de tecnologias para controle e fiscalização, além de ampla divulgação das novas regras à população.

O MPF também recomendou a criação de um comitê municipal emergencial, com representantes do poder público e da sociedade civil, para acompanhar a implementação das medidas. O grupo deve promover o diálogo com instituições estratégicas, como o ICMBio, Detran/AL, Cetran/AL, Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), além de ouvir as demandas da comunidade local.

Como solução definitiva, foi apontada a necessidade de municipalização do trânsito em Piaçabuçu, com a adesão ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme estabelece o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro. Também foi destacada a importância da execução do Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla, que se encontra em fase de elaboração pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPU), com oficinas já em andamento.

A proposta de regulamentação emergencial foi bem recebida pelos comerciantes da região, que participaram da reunião e demonstraram otimismo quanto à possibilidade de organizar o tráfego e promover o turismo de forma segura e sustentável. A reunião foi conduzida pelo procurador da República Érico Gomes e contou com a presença de representantes do ICMBio/APA Piaçabuçu, Detran/AL, Cetran/AL, Cepram/AL, IMA/AL, BPA, comerciantes do Pontal do Peba e secretarias municipais de Turismo, Meio Ambiente, Finanças e Procuradoria de Piaçabuçu.