O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram manifestação conjunta à Justiça Federal contra os embargos de declaração interpostos pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), que tenta anular a decisão judicial que homologou o acordo para a construção de um novo hospital psiquiátrico no bairro de Jaraguá, em Maceió.

A nova unidade de saúde mental deve ser viabilizada com recursos oriundos da Braskem em indenização ao Estado pela necessidade de realocação do Hospital Portugal Ramalho por estar numa área de instabilidade causada pela atividade minerária, no contexto de ação judicial movida pelo MPF, Ministério Público Estadual (MP/AL) e DPU. A construção visa substituir o Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR), cuja estrutura atual foi considerada tecnicamente inviável e insalubre por vistoria do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Na manifestação, a procuradora da República Niedja Kaspary e do defensor público federal Diego Alves ressaltam que a homologação do acordo está embasado em dados técnicos que apontam a precariedade irreversível do atual HEPR e a urgência de um novo equipamento público de saúde mental, estruturado dentro dos princípios da reforma psiquiátrica brasileira.

A construção do novo hospital psiquiátrico foi apontada como medida imprescindível após inspeções realizadas pelo CFM e representantes do Judiciário, que identificaram superlotação, risco à integridade física e psíquica dos pacientes, falta de pessoal e instalações inadequadas no atual HEPR. “O novo hospital garantirá atendimento digno e adequado, especialmente em situações de crise, e não representa retrocesso, mas sim modernização e humanização da rede pública de saúde mental”, afirmou o MPF.