Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encerram nesta sexta-feira, 25, o longo processo que culminou com a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, concretizada na madrugada de hoje. Está marcada para iniciar às 11 horas - com término para 23h59 - a sessão virtual do Plenário que vai referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a prisão do ex-parlamentar de Alagoas. 

Collor, de 75 anos de idade, foi condenado a cumprir pena de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em regime fechado. A decisão é de 2023 e a defesa do ex-presidente já havia entrado com dois recursos, que foram negados, questionando o tempo de pena.

Além de Moraes, outros dez ministros da corte irão decidir se o ex-senador permanecerá preso em regime fechado: Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A decisão da prisão é imediata. Contudo, ele ainda deve ser referendada — ou validada pelos outros ministros do Supremo, já que a decisão da prisão foi monocrática. Os ministros vão avaliar se a decisão de Moraes será reconsiderada ou validada. No último caso, ela se torna definitiva.

Além de Collor, o STF também determinou o cumprimento das penas de outros dois condenados no mesmo processo: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que cumprirá quatro anos e um mês em regime semiaberto, e Luís Pereira Duarte Amorim, que recebeu penas restritivas de direitos.

A prisão marca um novo capítulo na trajetória de Fernando Collor, que se tornou o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização e foi também o primeiro a sofrer impeachment, em 1992. Ele voltou à política como senador por Alagoas e permaneceu no cargo até 2023.O caso da BR Distribuidora é parte dos desdobramentos da Operação Lava Jato, e sua condenação no STF encerra uma das investigações mais antigas contra políticos de alto escalão.