O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou à Prefeitura de Lagoa da Canoa a exoneração de servidores temporários e a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público vigente. A medida foi tomada após denúncias de que o município estaria mantendo contratações temporárias em funções com cargos já previstos em edital.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Lucas Schitini e determina que o número de concursados convocados seja equivalente ao total de temporários atualmente contratados para os mesmos cargos.

O MP também orienta a prefeitura a não realizar novas contratações temporárias enquanto houver aprovados aguardando nomeação ou inseridos no cadastro de reserva para as respectivas funções.

Outro ponto destacado é a necessidade de atualização do Portal da Transparência, com a publicação de dados sobre despesas públicas, contratos firmados, nomeações, exonerações e demais atos relevantes para o controle social.

A administração municipal tem 15 dias corridos, a partir do recebimento da recomendação, para informar ao Ministério Público se acatará as medidas indicadas.