Os municípios brasileiros podem ter que devolver cerca de R$ 3,6 bilhões pela desvinculação de 2,4 mil obras do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. A informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O cenário ocorre após quase dois anos desde o lançamento do pacto, por meio da Lei 14.719/2023.

Segundo a CNM, a devolução dos recursos pode ocorrer por conta do processo de cancelamento da obra e da consequente prestação de contas – ação que requer a devolução de verbas com valores corrigidos. Do total de 4,9 mil obras enquadradas para retomada, as desvinculadas equivalem a 48% das construções. Já outros 2,6 mil empreendimentos, representando 52%, estão aptos ou em processos de retomada.

Em Alagoas, 66 obras foram desvinculadas do pacto, sendo que 57 não aderiram ao pacto nacional. A Bahia lidera o ranking com mais obras desvinculadas, somando 266 obras. O Maranhão aparece logo em seguida, com 252 empreendimentos. Em contrapartida, na ponta menos prejudicada, Acre e Rondônia aparecem com a menor quantidade de desvinculações – com 8 e 23 obras, respectivamente.

Motivação da desvinculação

Em nota, a CNM informou que do total de obras desvinculadas (2,4 mil), a maior parte foi classificada dessa maneira por conta da não adesão ao pacto – o que soma 1,6 mil obras. Já cerca de 800 foram desocupadas por não cumprirem alguns dos requisitos necessários à continuidade da repactuação.

“Os motivos para esse cenário são diversos, porém, os mais recorrentes são os altos custos das contrapartidas municipais, a não mais necessidade do empreendimento e, ainda, a conclusão da obra com recursos próprios, um problema que acompanhamos há anos sem que haja uma resolução efetiva”, destacou, em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Em relação às contrapartidas, uma pesquisa prévia da CNM que abarca 356 municípios, uma amostra muito pequena de pesquisados, aponta que 43% dos gestores afirmaram que o repasse pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), seria insuficiente para a conclusão do empreendimento – apesar da correção do valor pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).

O levantamento da confederação também mostra que 258 municípios pesquisados ainda não receberam recursos federais – o equivalente a 72% das cidades ouvidas pela CNM.