O município de Viçosa está na lista de unidades federativas bloqueadas para receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nesta quarta-feira, 20, as demais prefeituras alagoanas vão receber R$31,2 milhões na segunda parcela de agosto. 

O bloqueio impede que prefeituras recebam os recursos federais destinados a custear serviços essenciais, como saúde, educação e transporte. A suspensão geralmente ocorre por pendências com órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais, e pode comprometer o funcionamento da administração local.

Além de Viçosa, outras 15 cidades de outros estados vão ficar sem o dinheiro do FPM neste decêndio até que regularizem as pendências. Na grande maioria dos casos o bloqueios dos recursos do FPM ocorre porque a Prefeitura deixou de prestar informações ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para reverter a situação o ente municipal deverá transmitir e homologar os dados não repassados no sistema o mais breve possível. O restabelecimento/desbloqueio dos valores suspensos somente ocorre no prazo de até 72 horas, até atualização do sistema e envio de dados ao Banco do Brasil.