Crise financeira e privatizações marcam setor de infraestrutura em 2017

Em meio à queda de investimentos em razão da crise econômica, o ano de 2017 no setor de infraestrtura foi marcado pelo anúncio de um amplo programa de privatizações e de busca da revisão do marco legal de diversos setores, entre eles o de energia, aeroportuário, petróleo e mineração.

Com o ajuste fiscal, diversos sofreram cortes de investimentos como: Minha Casa, Minha Vida, que perdeu 71% (R$ 3,7 bilhões) do orçamento previsto para o ano (R$ 5,2 bilhões); os investimentos para a conservação de estradas tiveram um corte de 50%, ficando em R$ 10,9 bilhões; e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que perdeu R$ 13 bilhões em relação ao orçamento previsto para o ano de R$ 36 bilhões, o que representa queda de 36%.

Na área de telecomunicações, o ano foi marcado pela disputa em torno da recuperação judicial da Oi. Também houve a tentativa do governo de leiloar parte do satélite geoestacionário de defesa e comunicação, lançado em maio, e pelo anúncio de mudanças nas regras da banda larga de internet.

No que diz respeito à geração de energia, o ano foi de aperto, com baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Por isso, ao longo do ano, houve sucessivos aumentos na tarifa de energia elétrica. Por outro lado, a escassez dos reservatórios abriu margem para o aumento da participação da energia solar e, especialmente, a eólica na geração de eletricidade no país.

Privatizações

Em agosto, o governo anunciou um pacote de privatizações com o objetivo de melhorar o caixa da União e estimular a economia. No total, foram anunciadas a privatização de 57 projetos de venda de empresas e parcerias público privada.

O governo decidiu colocar à disposição da iniciativa privada a administração de 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão, 15 terminais portuários, além de parte da Eletrobras. A expectativa de arrecadação, a partir de 2017, é de cerca de R$ 44 bilhões ao longo dos anos de vigência dos contratos.

Telecomunicações

O ano começou com a devolução ao Senado Federal do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016 que dispõe sobre o marco regulatório do setor de telecomunicações. A principal mudança foi no regime de concessão, onde as operadoras têm a obrigação de cumprir determinados compromissos, especialmente em telefonia fixa. Pelo regime de autorização, não existe essa contrapartida.

O projeto, aprovado no final do ano passado, foi criticado por organizações da sociedade civil por, segundo elas, colocar em risco a infraestrutura estratégica e tornar os serviços ainda mais caros, sem previsão quanto à melhoria da qualidade.

O texto, aprovado em comissões do Senado e sem passar pelo plenário, chegou a ser remetido para a sanção presidencial. Mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em outubro, em caráter definitivo, o retorno do texto ao Senado para que seja votado no plenário da Casa.

Em maio, o Brasil colocou em órbita o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC), projetado para aumentar a oferta de internet banda larga no Brasil, especialmente em áreas remotas, e também para uso da comunicação estratégica das Forças Armadas.

Desde antes do lançamento, o governo havia manifestado a intenção de privatizar parte da banda do satélite a cargo da Telebras. No entanto, após sucessivos adiamentos, o leilão que ocorreu em novembro terminou sem nenhum interessado.

Com isso, o governo teve que retomar a responsabilidade da Telebras de levar banda larga às escolas, postos de saúde, hospitais e postos de fronteira, especialmente na região amazônica e em outras regiões de baixa densidade demográfica, prevista no Plano Nacional de Banda Larga. A previsão é de que os trabalhos tenham início no primeiro semestre de 2018.

Outro ponto que mobilizou o setor de telecomunicação foi o processo de recuperação judicial da Oi. Iniciado em junho de 2016, a disputa em torno dos rumos da maior opradora de telefonia do país terminou na segunda quinzena de dezembro, quando a assembleia de credores aprovou o plano de recuperação judicial da empresa.

Com dívidas acumuladas de mais de R$ 64 bilhões junto a 55 mil credores entre pessoas físicas e jurídicas, a Oi conseguiu costurar um acordo trocando boa parte das dívidas com seus credores por participação no capital da companhia, além de garantir um aporte de R$ 4 bilhões em seu capital.

Durante esse período, a Oi travou uma intensa disputa judicial com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em torno de uma dívida de cerca de R$ 14 bilhões em multas e créditos tributários.

A Anatel lutou na Justiça para que o montante fosse retirado da dívida da empresa. Para resolver o impasse com as multas da Anatel, o governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), chegou a considerar uma medida provisória que permitisse o parcelamentos dos créditos. Mas a iniciativa foi descartada.

Diante do resultado da assembleia, a Anatel, que votou contra o plano de recuperação, disse que recorrerá judicialmente assim que sair a homologação da proposta pela Justiça e continuará cobrando juros das multas em atraso.

Aeroportos

No caso do setor aeroviário, o ano teve avanço em relação à forte retração sofrida em 2016. Em 2017, a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) estima que serão transportados 201,3 milhões de passageiros, o que representa aumento substantivo se comparado ao total de passageiros que passaram pelos aeroportos brasileiros em 2016, que foi de 109,6 milhões.

No primeiro semestre, para garantir investimentos ao setor, o governo decidiu entregar à iniciativa privada os aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Os aeroportos foram leiloados por R$ 3,72 bilhões em todo o período da concessão, cerca de 23% acima do valor esperado pelo governo, de R$ 3,014 bilhões.

Ainda assim, houve a devolução da concessão do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), em um movimento similar ao que ocorreu com a concessão da BR-040. Em julho, a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), que administra o aeroporto, devolveu a concessão por conta das dificuldades financeiras e da frustração da demanda do fluxo de passageiros e de cargas. Com isso, a expectativa é de que o governo realize nova licitação de Viracopos.

Mesmo com esse quadro, o final do ano trouxe algum alívio para os cofres do governo, uma vez que os valores arrecadados com as concessões dos aeroportos e a reprogramação do pagamento das outorgas assumidas pelas concessões dos aeroportos de Brasília, Rio de Janeiro (Galeão), Guarulhos e Natal (São Gonçalo do Amarante) geraram um bom aporte de recursos. A reprogramação de valores atrasados devidos arrecadou R$ 4,4 bilhões relativos a dívidas de outorgas passadas e adiantamento de pagamentos futuros.

Outro ponto que mobilizou o debate no setor é a proposta para permitir a abertura de 100% do capital das companhias aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro. Pela legislação atual, estrangeiros só podem ter até 20% de uma empresa aérea.

Desde 2016, o governo sinalizava o apoio à proposta - um projeto de lei chegou a ser apresentado ao Congresso Nacional, mas diante da falta de consenso, o governo recuou.

Prevista para entrar em vigor em março, a resolução da Anac que autorizou a cobrança pelo despacho de bagagem extra foi suspensa por uma liminar. A decisão foi cassada em abril. Com o fim da franquia de bagagem prevista antes da resolução, de 23 quilos por passageiro em voos nacionais, as companhias passaram a cobrar, desde junho, pelo despacho de bagagem extra.

A medida causou polêmica. As empresas e a Anac defenderam a mudança sob o argumento de que ela possibilitaria diminuir o preço das passagens para o consumidor. Entidades de defesa do consumidor se posicionaram contra a iniciativa.

Em setembro, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) divulgou dados de uma pesquisa que sinalizariam uma queda entre 7% e 30% no preço da tarifa.

Os números foram questionados e, em outubro, o Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) determinou a abertura de processo administrativo contra a Abear.

A decisão se baseou em investigação preliminar, no início do mês pelo departamento, que concluiu haver “indícios de infração”. O processo pode resultar, caso a condenação ocorra, em multa de até R$ 9,5 milhões.

Rodovias

No que diz respeito ao setor rodoviário, a avaliação é de que 2017 foi um ano de “otimismo cauteloso”, apesar da “baixa confiança na gestão econômica do país”. O ano também foi marcado pela ameaça de devolução de concessões de rodovias e baixo investimento na malha viária.

As concessionárias se queixavam de queda na arrecadação dos pedágios em razão da diminuição do tráfego de veículos e ameaçaram devolver as rodovias.

Em razão da não realização de obras previstas, em agosto, o governo decretou a caducidade do contrato da Galvão Engenharia na BR-153, que corta Goiás e Tocantins, e tomou de volta, pela primeira vez na história, uma concessão.

Para injetar ânimo no setor, logo após o anúncio da Invepar, controladora da Concessionária BR-040 S.A. (Via 040), de que devolveria ao governo a concessão de um trecho de 936 quilômetros da rodovia BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora (MG), o governo editou medida provisória que ampliou o prazo mínimo para os investimentos obrigatórios nas rodovias (duplicação) de cinco para até 14 anos, entre outras mudanças.

A medida serviu para beneficiar pelo menos, as concessões da BR-262, que previa a duplicação no trecho entre Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas, e Uberaba, no Triângulo Mineiro. A expectativa de que também serão beneficiados os contratos da ECO 101, trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo e a Bahia; MGO, que corta a BR-050 entre Minas Gerais e Goiás; dois trechos da BR-163, o MS Via, que corta o Mato Grosso do Sul, e o Rota Oeste, em Mato Grosso; o Concebra, que abrange as BRs 060, 153 e 162 e corta Minas, Goiás e o Distrito Federal.

Já o no que diz respeito ao transporte de cargas, um levantamento com empresas do setor mostrou que o desempenho em 2017 foi pior do que o esperado, segundo 31,9% das empresas. Além disso, 19,7% dessas transportadoras apresentaram queda de receita em 2017. Mesmo assim, o ano terminou com uma discreta retomada nas atividades. A constatação vem do aumento na produção de veículos de transporte.

Energia

O ano de 2017 manteve o mesmo quadro dos últimos quatro anos no que diz respeito à geração de energia por meio de hidrelétricas: poucas chuvas, diminuição do volume dos reservatórios e consequente aumento no preço de tarifas.

Na média, as tarifas devem fechar o ano com alta de 14%. Em razão da baixa nos reservatórios, o governo subiu gradualmente o valor da tarifa, chegando ao maior patamar em outubro, quando foi aplicada a bandeira tarifária de cor vermelha patamar 2, que implica a cobrança de taxa extra nas contas de luz de R$ 5 a cada 100 kWh consumidos, após reajuste anunciado em novembro.

Em dezembro, em razão do início do período chuvoso e de melhora no nível dos reservatórios, foi aplicada a bandeira vermelha, mas no patamar 1, com custo um pouco menor, de R$ 3,00 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. A expectativa é de que em janeiro seja aplicada a tarifa amarela, com custo ainda menor.

Apesar da situação, o Operador Nacional do Sistema (ONS) afirma que a perspectiva de que 2018 será melhor do que o ano de 2017 em termos de oferta de energia. Segundo o ONS, não há risco de desabastecimento.

De acordo com o ONS, a expectativa é que este ano o nível dos reservatórios do Sudeste, responsáveis por 80% da produção hidrelétrica nacional fiquem num patamar de 22% da capacidade. No próximo ano, devem atingir a marca de 51% de utilização.

Entre as razões para o incremento na produção de energia estão o aumento da produção na usina hidrelétrica de Belo Monte, além das usinas eólicas e solar.

Em franca expansão, o setor de energia eólica foi um dos que mais se desenvolveu, chegando a ser responsável por mais de 60% da energia que abasteceu a demanda média da Região Nordeste em 2017.

Já no caso da usinas fotovoltaicas a expectativa do segmento também é promissora. Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), nos próximos 15 anos, a matriz fotovoltaica deve atingir 30 GW, superando em três vezes a produção de Itaipu.

O governo comemorou ainda os resultados obtidos com os leilões de energia e o pagamento de R$ 12,1 bilhões dos leilões para renovar a concessão de quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

O anúncio da privatização da Eletrobras, dentro do megapacote apresentado pelo governo em julho, também gerou forte expectativa no setor. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, chegou a estimar que o projeto seria enviado ao Congresso até o dia 22 de dezembro, quando começa oficialmente o recesso parlamentar, mas a medida ficará para o próximo ano.

Óleo e gás

No segmento de óleo é gás, o consumidor sofreu com os sucessivos ajustes no preços dos combustíveis e do gás de cozinha. A gasolina chegou a custar mais de R$ 4 nas bombas dos postos e o gás ultrapassou os R$ 80.

Por outro lado o governo comemorou os resultados dos leilões de petróleo, quando arrecadou mais de R$ 16 bilhões em bônus de outorga – o direito pago pelas empresas para explorar campos de petróleo e gás no Brasil. Desse montante, R$ 6,15 bilhões vieram do pré-sal.

Ainda o setor, em novembro, o Congresso aprovou a medida provisória que prevê novas regras tributárias para o setor de petróleo, como a suspensão do pagamento de alguns tributos, entre eles o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS-Pasep Importação e o Cofins Importação.

De acordo com o governo, o objetivo é estimular a participação de companhias em licitações de blocos. A proposta beneficia empresas que atuam na exploração e produção de petróleo no país. O governo editou ainda uma medida um decreto prorrogando o Repetro por 20 anos, de 2020 para 2040.