Só 7 Estados têm condições de obter financiamento do BNDES

Apenas sete Estados brasileiros estão em condições de contratar empréstimo direto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ações na área de segurança e outros 14 terão de buscar aval do Tesouro Nacional para acessar os recursos, disse nesta sexta-feira o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

O conselho de administração do banco de fomento aprovou nesta sexta um plano de segurança para disponibilizar recursos nos próximos anos aos entes da Federação. Jungmann disse que, entre as capitais, cuja situação fiscal é menos grave que dos Estados e do próprio governo federal, 22 podem tomar recursos do banco.

“Serão 32 bi (de reais) para Estados e 10 bi (de reais) para municípios brasileiros”, declarou ele, após participar da reunião do conselho de administração do BNDES.

O ministro e o presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, —que estava na entrevista coletiva, mas não quis falar com a imprensa— não revelaram imediatamente quais cidades e Estados estariam aptos ou não a acessar o plano.

O Rio de Janeiro, que decretou calamidade em 2016 e se encontra sob intervenção federal na área de segurança, teria problemas para acessar a linha do banco.

“Eles estão falando em sete (Estados), mas tem que analisar bem, porque esse número pode baixar pela metade”, disse à Reuters uma fonte do banco.

“O Rio ingressou no plano federal de recuperação fiscal e para acessar a linha vai ter que alterar o plano. Acho até que vão fazer, porque o Estado precisa”, acrescentou.

Na semana passada, a Reuters antecipou, baseada no relato de três fontes do BNDES, que vários Estados brasileiros teriam dificuldades em acessar a linha divulgada pelo presidente Michel Temer devido a fatores como a situação fiscal e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nesta semana, a Reuters publicou que o banco corria contra o tempo para viabilizar os recursos para a segurança e está criando um processo mais ágil para reduzir o prazo médio de liberação de empréstimos dos atuais seis meses para algo perto de dois meses.

Jungmann disse que pretende buscar apoio da sociedade para a área de segurança e chegou a comparar o problema da criminalidade de hoje à hiperinflação que assolou a economia nacional nas décadas de 1980 e 1990.

O BNDES vai liberar, também, mais 20 milhões de reais a fundo perdido para um censo com o objetivo de se conhecer a infraestrutura das instituições carcerárias do Brasil. Jungmann admite até pedir recursos a empresários para serem aportados em um fundo, que poderia ser gerido por bancos públicos, com destino a investimentos na área de segurança.

O ministro disse também que, em breve, o governo Temer deve anunciar repasses diretos para os Estados investirem na segurança pública.