Moraes determina que governos proíbam ocupação de prédios e interrupção de vias

O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Alexandre Moraes, determinou nesta quarta-feira, 11, que autoridades públicas de todo o país impeçam tentativas de ocupação de prédios públicos e interrupção do trânsito. A decisão atende a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou a convocação de novos atos golpistas para hoje à noite por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e disse ver "nova tentativa de ameaça ao Estado democrático de Direito". Em Alagoas, os extremistas bolsonaristas marcaram o ato para o Corredor Vera Arruda, na Jatiúca, em Maceió.

Além de providências para impedir bloqueios, Alexandre Moraes determinou a aplicação de multa no valor de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a proibição; prisão em flagrante daqueles que desobedecerem às ordens; identificação e bloqueio de todos os veículos utilizados na prática desses atos e qualificação dos proprietários; bloqueio de contas e canais no Telegram ligados à convocação de atos.

As novas ameaças de golpe foram detectadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em mensagens que anunciam uma "Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder" para esta quarta-feira, 11, à noite, em todo o País e decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). 

 A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Alexandre de Moraes que adote medidas imediatas para impedir novos atos como os verificados no domingo, 8, em Brasília, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo, com ações terroristas gerando depredações depredações nos Três Poderes.

Em reunião realizada na noite desta terça-feira, 10, no Palácio do Planalto, o gabinete de crise decidiu que haverá reforço da segurança em Brasília e em outras capitais onde extremistas prometem fazer mais arruaça nas ruas. Para proteger o Planalto, os batalhões da Guarda Presidencial e da Polícia do Exército, além do Regimento de Cavalaria, serão acionados e ficarão de prontidão. No domingo, todos foram chamados quando a sede do governo já havia sido destruída por vândalos.

O ministro afirma que a convocação de novos atos golpistas é um "evidente desdobramento" dos movimentos de domingo, quando o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto foram invadidos e depredados, e aponta a existência de uma organização criminosa contra a democracia. Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República".