O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, nesta terça-feira, 29, remover o “PL da Anistia” da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e criar uma comissão especial para discutir a proposta. O projeto visa anistiar participantes e financiadores dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023.

A retirada do projeto da CCJ, onde a oposição ao governo Lula é maioria, evita sua aprovação direta e eventual encaminhamento ao plenário. A decisão implica o reinício da tramitação, já que a proposta precisará passar pela nova comissão, composta por 34 membros indicados pelos partidos.

O “PL da Anistia” tornou-se pauta prioritária para a direita ligada ao bolsonarismo. Além de anistiar apoiadores, o grupo busca a reversão da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), visando fortalecer a base conservadora para as eleições de 2026.

A comissão especial será presidida pela deputada Carol de Toni (PL-SC), que defendia a aprovação do projeto ainda neste ano. A pressão para sua análise foi um fator de negociação dentro do próprio partido, maior bancada da Casa, com 92 deputados.

A mudança foi motivada por pressões na base aliada de Lira para resolver o projeto durante sua gestão. Além disso, havia preocupações de que a tramitação do PL da Anistia afetasse a campanha de Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato apoiado por Lira à presidência da Câmara.