colunista

Elias Fragoso

Economista, foi prof. da UFAL, Católica/BSB, Cesmac, Araguaia/GYN e Secret. de Finanças, Planej. Urbano/MCZ e Planej. do M. da. Agricultura/DF e, organizador do livro Rasgando a Cortina de Silêncios.

Conteúdo Opinativo

Contrato entre Braskem e Casal ignora governo e gera reação em Alagoas

20/04/2025 - 06:00
Atualização: 19/04/2025 - 22:36
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De forma impressionante, mas não surpreendente para um estado que se acostumou a ver transgressões morais e políticas como o “normal”, outra vez a Braskem provoca um novo escândalo em Alagoas. Desta feita, em parceria com a CASAL, numa transação nebulosa, feita às escondidas e, pior — muito pior —, sem a participação (quer dizer, autorização) do acionista majoritário da empresa: o governo de Alagoas, conforme se deduz da declaração da procuradora-geral do Estado ao jornal Tribuna Independente. E aqui a gente mata a cobra e mostra o pau. Vejam o que reza este item do contrato:

Item 4.2 – A CASAL declara que:

4.2.1 – Os pleitos de reposição e indenização foram analisados tecnicamente pelas instâncias competentes da CASAL que, DISPENSANDO A OITIVA DO PODER CONCEDENTE (grifo nosso) e da ARSAL, os julgou integralmente viáveis, suficientes, adequados e necessários para a reposição dos serviços públicos prestados por intermédio do sistema Cardoso.

Não é uma belezinha? Como fica o governo de Alagoas nessa? Apenas este item é motivo para a nulidade de pleno direito do tal contrato. Não tem cabimento uma empresa vinculada ao Estado, tendo-o como acionista majoritário, se desfazer do seu patrimônio sem autorização do sócio majoritário: o Estado de Alagoas. Com a palavra, o governador. Que, até onde se sabe, não coonesta com este tipo de coisa.

Mas um bom escândalo não pode ficar apenas nas questões formais. Afinal, para que a autorização do dono/controlador da empresa, né? É preciso ir mais longe e escarnecer com essa gente de Alagoas, que ela trata a ferro e fogo e dela recebe subserviências, anomias, prevaricações. A Braskem conhece a fundo a síndrome de vira-latas que permeia por aqui. Nada mais faz, portanto, que “alimentá-la”.

O contrato celebrado entre a Braskem e a Casal prevê a INDENIZAÇÃO (grifo nosso) dos bens da Casal afetados pelo megadesastre. Mas, logo à frente, informa que os imóveis onde operam aqueles equipamentos serão TRANSFERIDOS (grifo nosso) PARA A POSSE DA BRASKEM. Exato o contrário do que prevê o caput do contrato, que reza ser a finalidade do mesmo: O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO... ETC. Portanto, não prevê a compra pela Braskem ou a venda dos imóveis pela CASAL.

O escândalo se amplia quando se depreende do documento que é a própria CASAL quem busca inserir no contrato equipamentos que, COMO A PRÓPRIA BRASKEM INFORMA NO DOCUMENTO, estão fora da área de criticidade. Mas que ela, Braskem, de boa vontade (sic), aceita os argumentos da CASAL e também indenizará os mesmos. Neste caso estão inseridos o CARDOSO E O CATOLÉ, que abastecem 25% de Maceió!!!

Pra o escândalo não ser ainda maior, a Braskem — boazinha que só — concede que a Casal utilize os dois mananciais. Mas deixa claro que agora eles pertencem à empresa e que, em algum momento (e cita o item e o parágrafo), poderão vir a ser objeto de incorporação futura pela empresa. E mais não diz, porque não é necessário, né?

A população alagoana está estupefata, e a sociedade maceioense, em absoluto estado de perplexidade. O sentimento de abandono por parte dos seus líderes é patente. Este contrato transcendeu de muito o ambiente institucional onde a Braskem reina e impera e tomou as ruas, os botequins, as conversas de praia.

É preciso que se faça algo. E urgente. Antes que a coisa tome outra direção. O potencial de um escândalo de ordem nacional é enorme. Ainda dá tempo de consertar a lambança.

O que vazou e rola nas redes sociais: o mostrengo repete o mesmo modelo de apropriação indébita dos imóveis das vítimas civis do desastre, moradores da área destruída pela empresa. Ou seja, ao invés de compensar as vítimas por suas perdas, de forma irregular adquiriu seus terrenos debaixo de livre e espontânea pressão.

Na “compra” (sic) dos equipamentos e imóveis pertencentes ao que restou da Casal, que foram afetados pelo megadesastre que ela provocou na cidade.

Até aí estaria tudo bem.

A Braskem, vinculada à Odebrecht (que hoje se homizia sob a denominação de NONOVOR), tem em seu DNA corporativo o mesmo modelo de fazer “negócios” da sua controladora, líder do maior assalto aos cofres públicos deste país.

É com assombro que se constata o silêncio sepulcral das mais altas autoridades e dos políticos alagoanos em todos os níveis, que entram calados e saem mudos de posições quando o Caso Braskem é a temática. Com uma única exceção que, ao que parece, “deu um tempo” em relação ao caso: o senador Renan Calheiros.

Mas eis que, durante essa semana, surge...

Há exceções, como a do senador Renan Calheiros, que teve forte atuação nos últimos anos na tentativa de ajudar a resolver o problema. Debalde. Foi sempre bloqueado pela máquina de cooptar gente da Odebrecht. O que os afetados esperam dele, agora em posição de destaque no Senado Federal, são iniciativas para viabilizar tratativas da representação das vítimas com os futuros investidores e com a própria empresa, numa última tentativa antes de apelarem para cortes internacionais. Pela sua reconhecida luta até há pouco, o crédito dado é justo. A ver.

Por outro lado, a sociedade alagoana, entre apática (por perceber que está de mãos atadas quando todos aqueles que poderiam encaminhar a solução do Caso Braskem se mantêm anômicos e prevaricantes) e cansada de ter expectativas frustradas, assiste atônita às decisões da Justiça, sempre contrárias aos interesses dos afetados, à mudez interditória de todas as emissoras de rádio e TV em Alagoas e à mídia impressa, que, além de vetarem o Caso Braskem, ainda veiculam os anúncios fakes pagos a peso de ouro pela empresa para confundir a população. Neste caso, há honrosas exceções: o jornal EXTRA, o jornal Tribuna Independente e o site 082 têm dado farto espaço para as denúncias das vítimas da Braskem.

Com raríssimas exceções, a alienação das centenas de influencers alagoanos, a cavilosa falta de posicionamento da Academia (universidades federais, estadual e privadas), pelas esmolas recebidas sob forma de ajuda para pesquisa feitas pela Braskem, a injustificável ausência acovardada de todos os conselhos profissionais em relação ao caso.

O apoio, entre disfarçado e aberto, das federações das áreas da indústria, do comércio, dos serviços; o mutismo das grandes empresas do estado (e de seus empresários); a mudez do segmento turístico e das prefeituras do entorno da região metropolitana, impactadas pela migração de milhares de pessoas para suas urbes.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do EXTRA


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