Governo Lula tentará barrar PEC das Praias, diz Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse na segunda-feira, 3, que o governo é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que tem sido apontada como uma brecha para privatizar praias. De acordo com o ministro, do jeito que está, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai trabalhar contra a proposta.

A PEC das Praias em questão quer retirar a obrigatoriedade de pagamento de taxa à União por pessoas que ocupam essas áreas. Além disso, esses territórios poderiam ser transferidos a entes privados mediante pagamento. Atualmente, o imóvel é compartilhado entre o morador ou ocupante, que detém 83%, e a União, com 17% da área.

Na quinta-feira, a atriz Luana Piovani publicou vídeos nas redes sociais pedindo que as pessoas fossem contrárias à PEC, o que iniciou um debate.