O Conselho Nacional de Justiça aplicou a aposentadoria compulsória a três desembargadores do TRT-1 na sessão de terça-feira, 9. A decisão encerrou PADs que investigaram denúncias de propina, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Foram punidos José da Fonseca Martins Júnior, Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Marcos Pinto da Cruz. O relatório atribuiu a Cruz atuação central e indicou ligação dos três com práticas tratadas nos processos disciplinares. Confira:

- Desembargador José da Fonseca Martins Júnior (PAD 0002188): Apontado por integrar o grupo que agia em conluio com outros magistrados, autoridades estaduais e advogados ligados por laços familiares.

- Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva (PAD 0001569): Também reconhecido como integrante do esquema ilícito.

- Desembargador Marcos Pinto da Cruz (PAD 0001475): Atribuído o papel de principal articulador e líder da organização, exercendo posição de comando e influência mesmo sem ser o responsável formal pela aprovação dos PEPTs.

A relatora Mônica Nobre afirmou que o grupo operava como estrutura voltada à venda de decisões, com impacto financeiro para o erário. Segundo ela, o esquema seguia padrão organizado dentro do TRT-1.

As apurações indicaram uso irregular dos Planos Especiais de Pagamentos Trabalhistas. Empresas eram inseridas de forma indevida nos PEPTs, com suspensão de medidas judiciais e concessão de condições fora das regras.

Os pagamentos eram repassados como honorários a escritórios ligados a familiares de magistrados. A investigação identificou atuação conjunta de magistrados, juízes, advogados e empresários.