Câmara aprova Lei Orçamentária Anual de Maceió para 2018

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2018 do município de Maceió foi aprovada pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (12) na Câmara. Com isso, o Orçamento foi fixado em mais de R$ 2,5 bilhões. Para a aprovação da matéria, foi necessária a realização de uma sessão extraordinária, quando os parlamentares deliberaram sobre o assunto em segunda discussão. Agora, a LOA segue para sanção do Executivo.

“A Câmara cumpre o calendário elaborado para a discussão e aprovação da Lei Orçamentária, antes do recesso parlamentar de final de ano que começa no próximo dia 15. Vale lembrar que o tema foi amplamente discutido, não só entre os parlamentares, mas com os diversos setores da sociedade, quando da realização da audiência pública no último dia 28 de novembro”, esclareceu o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira.

A partir do que foi proposto na audiência, os vereadores puderam elaborar emendas, atendendo, assim, reivindicações das comunidades.

A LOA estima receitas e despesas do município para o ano subsequente. Ao todo, os vereadores apresentaram 168 emendas, sendo 38 aditivas e uma representativa. Desse total, 129 foram rejeitas pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, conforme parecer publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira. Trinta e nove foram aprovadas.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O orçamento de Maceió para o ano que vem foi aprovado, mais uma vez, graças ao entendimento e o esforço de todos os vereadores que, democraticamente, debateram o tema e o legitimaram, sempre com o objetivo de continuar trabalhando por Maceió. Esta Casa segue, assim, comprometida em buscar o melhor para nosso município”, avaliou Kelmann Vieira.

Antes de entrar em recesso, a Câmara de Maceió realiza mais duas sessões ordinárias, onde devem entrar em pauta outros projetos de lei e mensagens encaminhadas pelo Executivo.