Relatório para privatização da Eletrobras foca em ações no Rio São Francisco

O relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) ao projeto que autoriza a privatização da Eletrobras (PL 9463/18), apresentado nesta quinta-feira, 10, confirmou o aumento de recursos para ações de revitalização da bacia do rio São Francisco e a garantia de oferta de energia para o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).

O texto do governo destina R$ 9 bilhões ao longo de 30 anos para a revitalização, sendo R$ 350 milhões nos primeiros 15 anos e R$ 250 milhões nos últimos. Aleluia ampliou a verba para R$ 500 milhões anuais, valor que será corrigido pela inflação, ao longo dos 30 anos de concessão das usinas hidrelétricas detidas pela empresa.

Os recursos sairão das usinas localizadas na bacia do São Francisco, como Xingó e Sobradinho, e serão depositados em uma conta no Banco do Nordeste (BNB). O substitutivo de Aleluia obriga ainda a Chesf, subsidiária da Eletrobras, a fornecer gratuitamente 220 megawatts (MW) médios para o PISF durante 30 anos. O fornecimento de energia é um dos principais gargalos da transposição do rio. O PISF pretende levar água do Velho Chico para 390 cidades do Nordeste, na região do semiárido.

Resistência

O foco no Rio São Francisco é uma das apostas do relator para diminuir a resistência de deputados da coalização governista à privatização da Eletrobras. Aleluia afirma que ficará difícil para os deputados do Nordeste e de Minas Gerais ficarem contra o relatório. “Nós entregamos uma solução orçamentária para a integração do São Francisco e para revitalização do São Francisco. O projeto é robusto em termos políticos”, afirmou.

Durante as audiências públicas realizadas pela comissão especial que analisa o projeto, diversos especialistas no setor alertaram que a bacia do rio São Francisco é a que se encontra em situação mais grave entre as que abrigam grandes centrais hidrelétricas da Eletrobras. Entre os problemas estão a desertificação das margens e a queda da vazão dos reservatórios das usinas.

A proposta do deputado prevê um novo modelo de governança para a revitalização. Em vez da Eletrobras, como determina o PL do governo, caberá a um comitê gestor traçar o plano de ação, que será executado por uma fundação de direito privado, que recebeu o nome de Revita.

O comitê terá integrantes da Eletrobras, do governo, do setor elétrico e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Terá ainda três membros indicados pelas Forças Armadas, sendo que um deles vai presidir o comitê. A presença de militares, segundo o relator, é uma concessão aos deputados que criticam a “privatização” do Rio São Francisco.

Capitalização

O relatório apresentado mantém as linhas gerais do modelo de privatização da Eletrobras defendido pelo governo. Pela proposta, será feita uma operação de capitalização da empresa, com a venda de novas ações ordinárias (que dão direito a voto), de modo a diluir a participação da União no capital social da estatal (atualmente de 64%). Os investidores poderão comprar as ações, que serão ofertadas em bolsa de valores. Como a União não participará da operação, a sua porcentagem dentro da Eletrobras cairá. Ao final, ela terá menos de 50% das ações, mas ainda será a maior acionista.

Se ao final da oferta pública a União ainda detiver a maioria do capital social, o projeto autoriza uma segunda oferta, desta vez de ações de propriedade da própria União. Ou seja, ela se desfará de parte dos seus títulos.

O presidente da estatal, Wilson Ferreira Jr, disse aos deputados, em debate na comissão especial, que ao final da operação de capitalização a União deverá ficar com 43% do capital social da companhia. Ou seja, os investidores serão donos de 57% da Eletrobras. Os recursos obtidos com a venda das ações entrarão no caixa da empresa.

A Eletrobras privada terá o capital pulverizado, sem dono definido, tornando-se uma corporação, modelo que vem sendo defendido por Aleluia. “O projeto cria uma grande empresa nacional, uma empresa brasileira, onde o governo vai ter uma presença real”, disse.

A reestruturação societária da Eletrobras não atingirá apenas duas subsidiárias: a Eletronuclear e Itaipu Binacional. Por questões constitucionais, ambas devem ficar sob controle da União. O projeto de lei determina a criação de uma nova estatal para administrar as duas.

Tramitação

Com a apresentação do relatório, os membros da comissão especial que analisa o projeto terão o prazo de cinco sessões do Plenário da Câmara para propor emendas ao substitutivo. Aleluia decidirá se apresenta um novo texto, acolhendo emendas, ou mantém a versão. O texto final será colocado em discussão e votação na comissão especial. A previsão do relator é que isso aconteça a partir da última semana de maio.