Servidores fazem ‘vaquinha’ por liminar contra Eletrobras

A liminar que interrompeu o processo de privatização das seis distribuidoras deficitárias da Eletrobrás foi o primeiro resultado positivo de uma “vaquinha” iniciada pelos empregados da estatal, e que tem grandes chances de trazer mais dores de cabeça para o governo. 

As ações da empresa reagiram negativamente à notícia da liminar desde a abertura e fecharam com queda na casa dos 7%.

A liminar, concedida pela juíza Raquel Maciel, da 49.ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho 1.ª Região, foi decorrente de um movimento iniciado em janeiro por sindicatos de empregados da estatal e que já arrecadou cerca de R$ 200 mil, o suficiente para tentar barrar a privatização da estatal, afirmou o diretor da Associação dos Empregados da Eletrobras e do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Energia Emanuel Mendes.

Segundo a liminar, a Eletrobras terá de apresentar, nos próximos 90 dias, estudos que mostrem o impacto da venda das distribuidoras do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Piauí e Alagoas para os trabalhadores dessas empresas. “Isso faz com que a gente ganhe tempo, e tempo é tudo o que o governo não tem”, explicou Mendes.

A Eletrobras informou em um comunicado que está “avaliando as medidas cabíveis” para tentar derrubar a liminar. A empresa tem até 31 de julho para vender as distribuidoras ou serão liquidadas, a não ser que uma assembleia extraordinária prorrogue a data de liquidação.

Com o recolhimento de contribuições espontâneas mensais dos empregados – inicialmente de R$ 120 e atualmente de R$ 40 por mês -, os sindicatos reunidos no Coletivo Nacional dos Eletricitários, que reúne vários sindicatos dos funcionários da holding Eletrobras e das empresas coligadas, pretende espalhar ações pelo País inteiro e dar muito trabalho para o governo prosseguir com a venda. “Esta liminar foi conseguida por um escritório de advogados contratado pelo sindicato dos empregados das distribuidoras, mas outras (liminares) virão”, afirmou o diretor.

O escritório de advocacia Souza Neto & Sena, contratado pelos empregados, entrou com oito ações contra o processo de privatização do Sistema Eletrobras, além de fazer denúncias na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Tribunal de Contas da União (TCU), que já aprovou a privatização das distribuidoras.

De acordo com Mendes, os próximos passos dos empregados serão em direção aos parlamentares do Congresso Nacional, para evitar que a privatização da holding aconteça. “O governo está encontrando dificuldade no Congresso para aprovar qualquer coisa, mas apesar dos deputados estarem dispersos, o presidente da Eletrobras (Wilson Ferreira Jr.) trabalha dia e noite para abrir caminho para a privatização, temos que ficar atentos”, afirmou.