Cobrança de taxas extorsivas é denunciada ao CNJ

Acabou a lua de mel entre os cartórios de imóveis de Alagoas e o Tribunal de Justiça. Três anos depois de uma intensa mobilização que conseguiu reduzir os altos preços cobrados nas taxas de registro, a extorsão praticada pelo setor volta a se repetir.

Na semana passada, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan, encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça recurso administrativo da Corregedoria Geral de Justiça do Estado a uma decisão de 28 de junho último do corregedor Nacional substituto, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Nos autos do Pedido de Providências 0008038-98.2018.2.00.0000, instaurado a pedido do Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro de Alagoas (Sinoreg-AL), o ministro determinou a suspensão dos efeitos da Resolução 14/2017 da CGJ de Alagoas, atendendo, assim, a pedido da entidade que representa os cartórios.

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