Live do MPT orienta sobre relações de trabalho durante pandemia

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rosemeire Lobo participará, nesta sexta-feira, 19, de uma “live” promovida pelo Sebrae Alagoas no Instagram. A apresentação começará às 17h e terá como tema “A MP 936/2020 e a necessidade de equilíbrio nas relações de trabalho durante a pandemia”. 

A Medida Provisória em destaque é responsável pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, do governo federal. Ela acaba de ser prorrogada pelo Congresso Nacional por mais 60 dias, permitindo a redução de jornada de trabalho com redução proporcional do salário, além da suspensão temporária de contratos de trabalho durante a pandemia de Covid-19.

“Diante da situação de pandemia e tendo como missão constitucional a defesa da ordem jurídica trabalhista, impõe-se um debate sobre o equilíbrio nas relações de trabalho, como pressuposto dessa ordem, mormente quando abre-se, por meio da MP 936, um novo tratamento sobre temas como suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada”, observa a representante do MPT.

A sigla Sebrae significa Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Ele tem o objetivo fomentar o empreendedorismo no Brasil, auxiliando as pequenas empresas e microempreendedores individuais.

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