Prefeitura zera ISS de ônibus para segurar preço das passagens

A Prefeitura de Maceió anunciou que vai zerar a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) do transporte público com a intenção de garantir a redução da passagem de ônibus, hoje fixada em R$ 3,35. O prefeito JHC garantiu que a medida vai impactar o bolso dos usuários porque “significa evitar o aumento da passagem, mesmo com a alta nos combustíveis".

Projeto de Lei neste sentido segue, ainda esta semana, para avaliação pela Câmara de Vereadores de Maceió. O secretário municipal de Economia, João Felipe Borges, explicou que o ISS gera um custo, por mês, de aproximadamente R$ 600 mil a R$ 1 milhão, o que varia de R$ 7 a R$ 12 milhões por ano. À medida que os ônibus contam com mais passageiros, o sistema de transporte público arrecada mais impostos.

“Quando zeramos essa alíquota, diminuímos o custo...ao zerarmos esses impostos, o valor não será mais repassado para o sistema de transporte público, teremos o preço da passagem reduzido, impactando diretamente no bolso do maceioense”, informou João Felipe.

Passe-livre

Em janeiro, ao assumir o comando de Maceió, ele assinou decreto que assegura a menor tarifa de ônibus entre as capitais do País. Com isso, a passagem em Maceió, que era de R$ 3,65, passou para R$ 3,35. Uma diferença de R$ 0,30 por viagem.

Neste mês de setembro, o prefeito implantou o Passe-Livre Estudantil para beneficiar mais de 50 mil estudantes de Maceió, que terão 44 embarques mensais gratuitos. O superintendente municipal de Transportes e Trânsito, André Costa, diz que as medidas passam pelo compromisso firmado pelas empresas de transporte público de melhorar a frota de ônibus, estabelecido em lei.

“A própria lei tem um trecho que fala no plano de metas para as empresas cumprirem. Elas vão ficar isentas, por exemplo, da outorga, se cumprirem o plano de metas”, ele informa, ao citar as metas. A legislação, no entanto, não vem sendo cumprida pela empresa Veleiro, que atualmente está vivendo uma greve por falta de pagamento salarial aos trabalhadores.