Aprovado projeto de lei que aumenta número de desembargadores no TJ de Alagoas

Foi aprovado nesta quarta-feira, 17, em segunda votação o projeto de lei que aumenta de 15 para 18 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

De autoria do Poder Judiciário, o projeto amplia a composição de membros da Corte e transforma cargos de juízes auxiliares de 2ª e 3ª entrâncias em cargos de desembargador.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto retorna ao TJ para que seja feita a reorganização dos cargos por parte da corte.

A proposta também prevê a redistribuição dos chefes de gabinetes, supervisores judiciários, assessores judiciários, secretários e assessores de segurança para servir aos novos gabinetes dos integrantes do Pleno.

Por meio de nota, o tribunal explicou que o aumento no número de desembargadores tem como objetivo acompanhar o alto fluxo de processos que chegam na segunda entrância do Judiciário de Alagoas, que vem contribuindo para o aumento na taxa de congestionamento e consequentemente na carga de trabalho.

Vale ressaltar que segundo dados do relatório Justiça em Números 2020 (ano base 2019), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJAL tem o 2º maior índice na média de demanda e carga de trabalho entre os tribunais estaduais de pequeno porte.

Caso a lei seja sancionada pelo governador do Estado de Alagoas, as novas vagas deverão ser preenchidas pelos critérios de antiguidade e merecimento (por juízes de terceira entrância) e pela regra do quinto constitucional, nesta ordem.

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