STJ indefere ação impetrada pelo PSB e mantém eleição para segunda

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou o recurso apresentado pelo PSB na manhã deste sábado, 30, contra a decisão de ontem, 29, do Tribunal de Justiça de Alagoas que manteve para segunda-feira, 2, a eleição para escolher o novo vice e governador-tampão.

O recurso foi ingressado hoje pelo advogado do PSB, Henrique Vasconcellos, mas não foi reconhecido pelo ministro Jorge Mussi por não preencher os pressupostos exigidos pela legislação. Ontem, o desembargador Malta Marques decidiu pela continuidade da eleição atendendo a um pedido da procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy.

A procuradora-geral alegou que o adiamento da disputa por tempo indeterminado poderia causar graves lesões à ordem pública jurídico constitucional e administrativa de Alagoas.

Ao cassar a liminar que havia suspendido a eleição, o desembargador Malta Marques pontuou que o “PSB, ao propor a ação perante o juízo de primeiro grau, usou de artifício para conseguir a declaração de inconstitucionalidade por um juiz, de forma individual, usurpando competência constitucional”, diz trecho da decisão.

Além disso, o presidente em exercício da corte alagoana afirmou que a “a decisão objeto do presente pedido de suspensão se encontra em descompasso com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.”

O mandato-tampão é necessário porque o governador Renan Filho (MDB) renunciou para se candidatar ao Senado em outubro. Já o vice-governador eleito em 2018, Luciano Barbosa (MDB), também renunciou ao cargo em 2020 para ser candidato (e vencer) a prefeito de Arapiraca.

Terceiro na linha de sucessão, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Victor (MDB), abdicou do cargo temporário porque, se assumisse, estaria impedido de disputar a reeleição para renovar seu mandato como parlamentar.

Com isso, o governo de Alagoas está desde o dia 2 de abril nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Klever Loureiro.

Publicidade