Ministério Público recomenda suspensão do São João em Penedo

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) orientou à Prefeitura de Penedo que cancele as festas de São João previstas para o mês de junho. O argumento da a 3ª Promotoria de Justiça é a situação de emergência decretada pelo Município em razão das chuvas que atingiram a cidade nos últimos dias.

O órgão ministerial sugeriu que os recursos que seriam destinados para a realização de eventos de lazer sejam remanejados para o socorro às vítimas das chuvas.

O promotor de Justiça Eládio Estrela solicitou a “anulação dos contratos já firmados com bandas e outros tipos de shows ou entretenimentos que envolvam dispêndio da Administração Pública Penedense (aplicação da súmula 473 do STF em alguns casos)”.

A prefeitura tem 72 horas, a contar da intimação, para responder sobre o acatamento ou não da recomendação. Caso a gestão informe que não atenderá ao pedido feito pelo MP/AL, o órgã afima que "adotará todas as medidas legais e judiciais necessárias para assegurar a sua implementação".

O mesmo prazo foi dado para que a prefeitura “repasse informações e cópias dos contratos referentes a shows e entretenimentos avençados para os próximos 180 dias, valores e forma de pagamento, com qualquer pessoa física ou jurídica ligada ao objeto, bem como da rubrica orçamentária, tendo em vista a competência da 2ª Promotoria de Justiça de Penedo, a quem serão repassadas as informações”.

O promotor citou ainda a persistência da pandemia da covid, a epidemia de dengue, zika e chikungunya, além de "possíveis focos de leptospirose" causados pelas chuvas.

"Não é tempo de festa. É tempo de reconstrução e de se fomentar estabilidade mínima para a sociedade se sentir segura e protegida pelos que gerem a coisa pública com o emprego coerente dos recursos, de acordo com a conveniência e oportunidade em casos permitidos por lei, mas sempre vinculados nos termos da lei”, declarou Eládio Estrela.