Laudos contra Braskem serão bancados pela própria mineradora

Uma resolução do Ministério Público Federal (MPF) a respeito da desocupação das áreas de risco afetadas pela mineração da Braskem tem causado revolta entre moradores e polêmica com entidades. O documento, publicado na primeira semana de junho, traz elementos adicionais quanto à (re)adequação no valor das propostas de indenização apresentadas aos afetados no âmbito do Programa de Compensação Financeira (PCF). 

Segundo resolução, que teve a participação da Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE), nos casos em que o atingido apresentar uma avaliação particular do imóvel e houver divergência superior a 20% entre esta e o valor constante na proposta da Braskem, ele poderá solicitar parecer técnico a ser elaborado por uma das empresas contratadas.

No trâmite serão analisados os elementos objetivos em ambos os documentos – particular e da Braskem – e o atingido terá ciência do resultado. Sendo apontados dados que indiquem a necessidade de ajuste na proposta já ofertada, uma outra será apresentada pela Braskem, não podendo ser em valor inferior à anterior. Para o advogado Alexandre Sampaio, que representa movimentos de moradores e de empresários das áreas atingidas, a resolução do MPF vem de modo tardio, comprometida e viciada. “Tardio porque já se passaram dois anos e meio e onze mil imóveis já foram indenizados, a maioria de famílias reclamando de valores irrisórios. E viciada porque quem vai contratar a empresa independente é a Braskem”, destacou.

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