Comissão da OAB/AL fala sobre os desafios para combater a homofobia

Os desafios são diários. Neste 17 de maio, Dia Internacional de Combate à Homofobia, membros da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) falam sobre as dificuldades enfrentadas pela população LGBTQI+ todos os dias no estado, diante do preconceito enraizado na população. Uma violência gratuita baseada apenas na orientação sexual do outro. Uma violência que mata e que faz sofrer.

Dados do Dossiê Mortes e Violências contra LGBTQI+ no Brasil mostram que, em 2022, Alagoas foi o segundo estado do país com o maior índice de mortes de pessoas LGBTQI+, um total de 3,52 óbitos por milhão de habitantes, atrás apenas do Ceará (com 3,80 mortes por milhão). Uma realidade que precisa ser modificada urgentemente.

“Não podemos fechar os olhos diante da escalada dessa violência social. É nosso papel combater essa violência de todos os modos que pudermos. Seja preventivamente ou em termos de repressão”, afirma o membro da Comissão, Arcélio Fortes.

Para Carlos Eduardo Acioly, também integrante da Comissão da OAB/AL, o principal desafio da comunidade é conscientizar e fazer todos os agentes entenderem que homofobia, transfobia e bifobia são crimes. Importante também que as vítimas entendam seus direitos.

“O nosso principal desafio é trazer informação para as pessoas. Tanto para quem sofre a violência, para que entenda dos direitos que tem e saiba que isso não pode acontecer, quanto para as pessoas que são, naquele momento, agressoras, entenderem que aquilo não pode, que é crime, e que existe uma lei que protege as pessoas. Outro desafio é a questão do apoio social que a população LGBTQI+ tanto precisa, pois encontra-se em estado de vulnerabilidade em várias camadas”, pontua Carlos Eduardo.

Os três tipos de violência mais comuns contra a comunidade LGBTQI+ são a simbólica, as institucionais e as físicas, praticadas nos mais variados ambientes, inclusive dentro da própria casa da vítima, cujos parentes não aceitam a orientação sexual.

“É uma pauta muito tênue. Na violência simbólica, por exemplo, a questão da sexualidade é vinculada a outros eventos criminosos, como a pedofilia e a incapacidade de ter lideranças. Tem também a questão da respeitabilidade social, como se o LGBTQI+ fosse uma pessoa que não tem religião, parentes, direitos e que não possa contribuir para a sociedade. São elementos que verificamos diariamente e que tentamos combater junto à sociedade eficazmente”, reflete Arcélio Fortes.

O advogado ressalta como é importante a parceria entre os órgãos e instituições, como a OAB/AL, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), as Secretarias de Educação e unidades de saúde para que o combate aos tipos de violência contra a comunidade LGBTQI+ possa, de fato, ser efetivo.

Sobre o Dia Internacional de Combate à Homofobia – data escolhida por ser a mesma, em 1990, em que a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Arcélio Fortes o considera um marco, mas destaca que a luta não deve acontecer somente nela, mas todos os dias do ano, pois a violência é diuturna, ocorre todos os dias.

“Essa data serve para chamar a atenção, mas nós sabemos que não é somente a data que vai compor a luta, mas a união de todos os entes que possam combater essa prática nefasta. Infelizmente, temos recebido muitas denúncias de casos. Com o trabalho em conjunto com as instituições, vamos buscar diminuir esses números, principalmente conscientizando os parceiros sociais, da Segurança Pública, da Educação, da Saúde, trazendo essa informação para saber tratar da temática em específico”, fala Arcélio Fortes.

O advogado Carlos Eduardo explica que as denúncias de homofobia, bifobia e transfobia podem ser feitas todos os dias – de domingo a domingo – à Comissão da Diversidade da OAB/AL, que acolhe, orienta e acompanha todo o trâmite até que o caso seja sanado.

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