Depósito de fogos de artifícios descumpria normas de segurança, diz laudo

O Instituto de Criminalística (IC) de Alagoas apontou três linhas de investigação para a causa das explosões registradas em um depósito de fogos de artifícios na Rota do Mar, que liga Guaxuma a Maceió. Os peritos criminais concluíram que a causa mais provável da explosão foi por indevido armazenamento dos materiais que não obedeceram a legislação vigente, associados a natureza química de alguns explosivos encontrados. As informações são dos resultados das perícias realizadas pelo órgão e divulgadas nesta quinta-feira, 7.

Um dos laudos do IC concluiu que o proprietário não seguia a norma regulamentadora 19 do Ministério do Trabalho e Previdência, que estabelece todos os procedimentos quanto ao armazenamento, fabricação e depósito de material explosivo. Durante os trabalhos para saber a causa e a dinâmica da explosão, os peritos constataram que no local alguns elementos de segurança não estavam no local adequado e que o depósito era inapropriado para evitar qualquer tipo de acidente com explosivo.

A perícia ambiental realizada pela perita criminal Jana Kelly também foi concluída. No documento consta a análise dos prejuízos causados à fauna e à flora, com a identificação da extensão da mata e do pasto destruído pelos focos de incêndio e também os danos a criação de ovinos e equinos existentes na chácara onde aconteceu a explosão. O proprietário do depósito chegou a ser multado pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) por causa dos danos ambientais causados pela explosão.

O Instituto de Criminalística informou que realizou 14 exames e 12 laudos complementares no terreno onde funcionava o depósito de fogos de artifício. O trabalho contou com a participação de oito peritos de diversas áreas e de técnicos explosivistas, que foram responsáveis pelos exames de eficiência, desativação e coleta dos artefatos explosivos. Durante a perícia, foram encontradas diversas evidências e coletados 14 vestígios.

Todos os laudos periciais contendo os resultados dos exames e um farto conjunto de provas técnicas foram encaminhados para o 6º Distrito Policial. O material já está sendo analisado pelo delegado Robervaldo Davino e e equipe para concluir o inquérito policial que apura o caso.

A explosão aconteceu em 6 de março e deixou uma pessoa ferida, danificou imóveis próximos e causou prejuízos ao meio ambiente. Além disso, o estabelecimento foi alvo de investigação pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O proprietário do depósito, Moisés Lanza, foi preso em flagrante, mas foi solto no dia seguinte após audiência de custódia, mediante pagamento de fiança no valor de R$ 4 mil. Em depoimento à polícia, ele confessou que não tinha autorização para armazenar o material explosivo. No dia 1º de junho, a Justiça de Alagoas tornou Moisés réu, também indeferiu o pedido de prisão preventiva feito pela Polícia Civil, por isso, ele responderá ao processo em liberdade.

O Ministério Público de Alagoas acusa Moisés de três crimes: explosão majorada, guarda de material explosivo sem licença ambiental e lesão corporal dolosa de natureza grave. Para o juiz, a acusação do órgão ministerial está "materialmente correta, descrevendo os fatos atribuídos ao acusado com todas as suas circunstâncias, fazendo as necessárias qualificações e o tipo penal em que o fato concreto se subsume". relacionadas_esquerda

Entenda a principal linha de investigação

A linha de investigação considerada de maior contribuição para o inquérito policial surgiu após análise de oito amostras de diferentes explosivos encontrados no local. Os peritos Thalmany Goulart, Ken Ichi Namba e Gerard Deokaran concluíram que uma dessas amostras apresentou uma substância atípica na composição dos artefatos que era o nitrato de manganês.

Eles explicaram que ao investigar sobre o uso de nitrato de manganês, descobriram que essa substância encontrada no artefato é utilizada em fabricação de altos explosivos para garantir maior eficiência e poder destruição do explosivo. Quando o nitrato de manganês é misturado a hidrocarbonetos, essa combinação se comportaria como uma emulsão encartuchada utilizadas em pedreiras.

Os peritos concluíram que esse material ao entrar em contato com vapores de aguarrás existentes em galões encontrados no local ocorreu o fenômeno da explosão. A mistura de nitrato de manganês com o hidrocarboneto precisa de uma pequena elevação de temperatura para explodir, por isso esses altos explosivos não podem ser utilizados em artefatos pirotécnicos de acordo com a legislação brasileira.

O perito criminal Victor Portela também relatou outro grave problema no armazenamento dos artefatos. O contêiner onde ocorreu a primeira explosão (epicentro) não possuía uma coberta e nem estruturas más condutoras de calor, conforme prevê a norma que regulamenta as medidas de proteção para o processo de fabricação, armazenamento e transporte de explosivos.

O coordenador da equipe Gerard Deokaran esclareceu que a falta dessa estrutura permitiu maior absorver de radiação eletromagnética provocando um aumento de temperatura no contêiner. Com isso aconteceu uma reação típica de fabricação de baterias de lítio, onde uma pequena elevação de temperatura no nitrato de manganês com os vapores de hidrocarbonetos causou uma reação explosiva.

“Foi uma reação similar à fabricação desse tipo de bateria, sendo que quando ocorreu essa primeira explosão em um dos contêineres, ela teve energia suficiente para proporcionar a deflagração dos outros explosivos que estavam no demais contêineres, ocorrendo a explosão da forma como foi observada nos vídeos gravados no dia do fato”, explicou o Deokaran.

Outras linhas de investigação

Uma segunda linha de investigação é que a explosão tenha sido causada por acionamento indevido de dispositivos eletrônicos encontrados no local e que eram utilizados para fazer shows pirotécnicos pela empresa responsável pelo depósito. Também foi constatado um quadro de energia utilizado no local onde poderia haver a possibilidade de acúmulo de energia estática responsável pelo acionamento dos dispositivos eletrônicos ou dos explosivos.

Nessa hipótese de indevido acionamento eletrônico, o perito Diozenio Monteiro, especialista na parte de eletrônica, gerou três laudos complementares que descreveram a eficiência dos dispositivos. Ele realizou exames de constatação e eficiência dos dispositivos eletrônicos.

A terceira linha de investigação foi referente a três amostras de cigarros encontradas no local. Esse material foi encaminhado ao Laboratório de Genética Forense que realizou o confronto de DNA com uma das pessoas investigadas no caso. O perito criminal Marek Ekert, responsável pelo exame explicou que o confronto de material genético não apontou que essa pessoa fez o uso indevido de cigarro no local. Mas, que as pontas de cigarro ficaram acauteladas no IC, sendo condicionadas a possíveis futuras análises, caso as investigações policiais apontarem novos suspeitos.

Publicidade