MP de Alagoas ajuíza ação civil pública contra empresas que organizaram show de Djavan

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) entrou com uma ação civil pública nesta quarta-feira (12), contra as empresas LS Entretenimento Comunicação e Viva Alagoas Serviços Ltda, responsáveis pela organização e revenda de ingressos para o show do cantor Djavan em Maceió.

O MPAL pede a condenação das empresas ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil, que serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

A ação alega que as empresas agiram com irresponsabilidade ao disponibilizar um número de ingressos muito maior do que o espaço comportava, causando transtornos, confusões e desmaios durante o evento.

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Max Martins, afirma que os direitos dos consumidores foram violados, e cita a Lei Kiss, que considera a venda de ingressos acima da capacidade de público permitida como prática abusiva e crime.

Os organizadores do evento fizeram um pedido de subscrição do Termo de Adesão à Promotoria de Defesa do Consumidor, estimando a presença de cerca de 25 mil pessoas. No entanto, após os acontecimentos, foi constatado que a capacidade máxima aprovada era de 14.400 pessoas, segundo o Corpo de Bombeiros. As empresas venderam 20.854 ingressos, excedendo o número autorizado.

O dano moral coletivo atribuído às empresas decorre da venda excessiva de ingressos em desrespeito à capacidade estabelecida pelos bombeiros.

A conduta das empresas resultou em tumulto, desrespeito e aflição para o público presente, colocando em perigo a vida e a integridade das pessoas, o que configura práticas abusivas conforme o Código de Defesa do Consumidor.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

''A assessoria jurídica da LS informa que não foi oficialmente intimada pelo Poder Judiciário de Alagoas nem pelo Ministério Público Estadual sobre o oferecimento da ACP noticiada nos veículos de comunicação.

Reforçamos que após a intimação oficial, iremos nos manifestar no prazo legal, oferecendo defesa e elucidando os fatos ocorridos no dia do show, que foi realizado sem ocorrência de qualquer incidente grave aos consumidores.

Em tempo, a LS esclarece que tem 09 anos de história no ramo de entretenimento e comunicação, com mais de 300 (trezentos) eventos bem-sucedidos em nosso currículo. Todos os eventos da empresa geram contratação direta e indireta de milhares de trabalhadores, impulsionando o comércio e a cultura em nosso estado e fora dele, além de ajudar diretamente diversas ONGs no estado com arrecadação de toneladas de alimentos e livros doados através do ingresso social''.

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