Presidente do TJ de Alagoas vira alvo do CNJ após decisão favorável à Braskem

O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Fernando Tourinho de Omena Souza, enfrenta uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A denúncia surgiu após ele suspender o bloqueio de R$ 1,08 bilhão das contas da Braskem, no mês de abril. O julgamento está agendado para quinta-feira (10).

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A advogada Adriana Mangabeira Wanderley encabeçou a denúncia, demandando investigação e processo disciplinar contra o desembargador. O bloqueio das contas da Braskem havia sido ordenado pelo juiz José Cavalcanti Manso Neto, no dia 19 de abril, com base em perdas decorrentes de desapropriações e impactos no comércio.

Porém, a Braskem, em 21 de abril de 2023, durante o feriado de Tiradentes, apresentou pedido de suspensão de liminar. Intrigantemente, o desembargador Tourinho decidiu no dia 24, enquanto presidia o TJ-AL, desbloqueando R$ 1,08 bilhão. Alegou preocupação com economia e ordem públicas, contradizendo o intuito da medida.

O foco recai sobre a petroquímica Braskem, responsável pelo maior desastre geológico do Brasil, afundando solo, gerando tremores e ameaçando 60 mil moradores em cinco bairros de Maceió.

Na denúncia, a advogada expõe ainda outro caso em que, segundo ela, "os advogados da Braskem S/A entram no Tribunal de Justiça de Alagoas com malas". Confira os documentos abaixo:

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