Municípios de Alagoas têm data limite para implantar o piso da enfermagem; veja os detalhes

Os prefeitos de Alagoas devem implantar o piso nacional da Enfermagem até o dia 21 deste mês. Porém, as informações que vão embasar o governo federal (através do InvesSUS) para garantir o repasse de recursos federais destinados ao gasto complementar da folha da categoria na rede pública, termina nesta sexta-feira,15. As informações são do Conselho Regional de Enfermagem em Alagoas (Coren).

O presidente da instituição, Renné Costa,  informa que as prefeituras estão trabalhando na "organização administrativa para criar e aprovar leis municipais que garantem o pagamento do novo piso" e admite que, por este motivo, alguns profissionais podem não receber o valor corretamente a partir de outubro." Com a correção dessas informações, os valores serão atualizados nos meses subsequentes”, explicou.

Esta semana o piso salarial nacional da enfermagem entrou em vigor na rede privada. Em Maceió não houve negociação sobre os valores, o que significa que as instutições de saúde na capital devem pagar o piso previsto na Lei 14.434. Os valores de referência são R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem, R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

O Coren-AL informa ter conhecimento de alguns municípios que já publicaram no Diário Oficial a lei que garante o pagamento dos novos salários, como São José da Laje, Campo Alegre e Marechal Deodoro. O total dos municípios que regularizaram, no entanto, ainda não está consolidado.

A Lei 14.434/2022 não vincula o piso à carga horária e não pode ser considerada como um complemento salarial. Os profissionais do setor privado devem receber os salários corrigidos já em outubro. Vantagens como insalubridade e adicional noturno não fazem parte do cálculo do piso.