Barragem irregular em Delmiro Gouveia é alvo de inquérito do MP Estadual

O Ministério Público de Alagoas abriu inquérito nesta quinta-feira, 21, para investigar irregularidades na barragem existente no riacho Veneza em Delmiro Gouveia sob responsabilidade da prefeitura. A motivação para adotar a iniciativa foram as informações que mostram riscos potenciais aos morares e meio ambiente, apontadas numa fiscalização realizada por equipe da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.

A obra, por meio de barramento no riacho do afluente do Rio Maxixe e que é usada para irrigação e consumo animal, não possui processo de outorga e apresentou problemas que devem ser corrigidos pela prefeitura num prazo de 30 dias sob pena de embargo do uso da barragem. O inquérito foi aberto pela 5ª Promotoria de Justiça da Capital.

 A equipe de fiscalização constatou as irregularidades como falta de material para manutenção, falta de energia elétrica, falta de um sistema de comunicação eficiente, ausência de cerca de proteção, precariedade no acesso de veículos, falta de treinamento pessoal, deficiência nas placas de aviso, entre outras. Na estrutura, a barragem apresenta problemas como rachaduras, afundamentos e buracos, árvores e arbustos, presença de formigueiros, canaletas quebradas e até sinais de movimento.

O Ministério Público lista uma série de considerações para instalar o inquérito civil e lembra que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações.

O órgão também cita a nota pública sobre a tragédia ocorrida em Brumadinho (MG), de autoria do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), que conclamou os membros do Ministério Público brasileiro a uma atuação proativa objetivando prevenir que fatos como ocorridos em Mariana (SAMARCO) e Brumadinho (VALE) não se repitam em solo nacional.

A Prefeitura de Delmiro Gouveia também foi convocada a participar de uma audiência virtual com o MP e Semarh para discutir detalhes do processo e resoluções das irregularidades.

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