Alagoas: audiência para debater PLOA de 2024 e PPA acontece na quarta

Na próxima quarta-feira, 11, a partir das 9 horas, uma audiência pública será conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Gilvan Barros Filho (MDB), para o exame detalhado do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024 e do Projeto de Lei que delineia o Plano Plurianual (PPA).

Conforme delineado no PLOA, a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o próximo ano atinge a marca de R$ 21.465.664.733,00. Deste montante, R$ 19.727.585.447,00 são alocados na esfera fiscal, enquanto R$ 1.738.079.286,00 são destinados à esfera da seguridade social. A receita líquida, após considerar as deduções constitucionais e legais, é estimada em R$ 16.946.746.918,00.

O PLOA abrange o orçamento fiscal relacionado aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades tanto da administração direta quanto indireta. Ele também engloba o orçamento de seguridade social, incluindo todos os órgãos, além do orçamento de investimentos em que o Estado detém a maioria do capital social com direito a voto.

Este planejamento meticuloso indica não apenas a quantidade, mas também a distribuição estratégica dos recursos públicos estaduais ao longo de um ano, baseando-se na arrecadação total proveniente de impostos.

Paralelamente, o PPA assume um escopo mais amplo, estendendo-se por quatro anos. Este é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Estadual. Durante sua vigência, o PPA orienta a formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Dentro deste contexto, o PPA delimita as áreas de resultado, as diretrizes e os programas, detalhando seus respectivos objetivos, ações, produtos e metas físicas. Estas iniciativas serão executadas pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público ao longo deste período de referência.

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