Vereadores apontam inconstitucionalidades na compra de hospital

Um grupo de vereadores de Maceió entrou com uma ação junto ao Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL), solicitando uma investigação minuciosa sobre a aquisição do Hospital do Coração pela prefeitura da cidade. Os parlamentares alegam a presença de irregularidades no processo de compra do hospital, que totalizou a quantia de R$ 266 milhões. 

A aquisição do Hospital do Coração, que passará a ser conhecido como Hospital da Cidade, foi anunciada pela prefeitura de Maceió em 29 de setembro. De acordo com as autoridades municipais, a inauguração do hospital está prevista para o primeiro trimestre de 2024 e o investimento foi financiado com recursos provenientes de negociações entre a prefeitura de Maceió e a empresa Braskem. 

O pedido de investigação é assinado pelos vereadores Alan Balbino (PSD), Joãozinho (PSD), Fernando Hollanda (MDB), Zé Márcio Filho (MDB) e Gaby Ronalsa (PV). Eles destacam que a compra de bens e sua incorporação ao patrimônio público municipal deveriam ser acompanhadas por um processo licitatório, o que, segundo eles, não ocorreu.

Os vereadores argumentam que, dado o valor estimado da aquisição de R$ 150 milhões, a realização de uma audiência pública era obrigatória no início do processo licitatório. “No presente caso, a contratação questionada não atende aos requisitos legais para uma contratação direta, e não foram fornecidas justificativas adequadas, tampouco houve publicação dos atos correspondentes”, afirmam os vereadores no documento apresentado. 

A representação ressalta que a origem dos recursos utilizados para adquirir o Hospital do Coração é a indenização paga pela Braskem à prefeitura de Maceió e não um superávit de arrecadação tributária. Os vereadores argumentam que isso constitui uma primeira inconstitucionalidade, uma vez que a abertura de crédito extraordinário não decorreu de um excedente de arrecadação, mas sim de uma indenização resultante de um processo judicial. 

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