Desembargador e juiz podem ser punidos por troca de favores

O Poder Judiciário de Alagoas protagoniza mais um episódio da saga envolvendo um jet-ski do desembargador e ex-corregedor da Justiça local, Fábio José Bittencourt. O caso, acompanhado de perto pelo EXTRA, tem como ponto central uma disputa judicial entre o magistrado e a Yamaha Motor do Brasil Ltda., que teria se recusado a realizar a manutenção e reparos no veículo aquático, alegando que os danos ocorreram após o término da garantia.

A empresa foi processada, perdeu a causa em dezembro do ano passado e agora busca reverter a decisão em uma apelação. No entanto, o "Caso Jet-Ski" ganhou dimensões maiores ao ser encaminhado para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que investiga a conduta de magistrados envolvidos em um suposto esquema de troca de favores.

Em uma sessão plenária virtual programada entre as doze horas do dia 7 de dezembro de 2023 (quinta-feira) e às dezesseis horas do dia 15 de dezembro de 2023 (sexta-feira), Bittencourt e o juiz Bruno Massoud enfrentarão um pedido de providências. O conselheiro Luís Felipe Salomão é o relator do caso, e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é a parte interessada em esclarecer os fatos. 

Além disso, a investigação sobre possível favorecimento em uma sentença judicial pode se estender ao âmbito criminal. Em despacho, o juiz auxiliar do CNJ, Joacy Dias Furtado, solicitou à Procuradoria Geral da República (PGR) informações sobre a existência de inquéritos policiais envolvendo os dois magistrados de Alagoas. 

Furtado estabeleceu um prazo de 15 dias para apurar se há inquérito ou ação penal contra Fábio Bittencourt e Bruno Massoud, sendo que a PGR já requisitou os primeiros documentos à Justiça. O órgão busca as cópias dos depoimentos dos magistrados Gustavo Souza Lima e Elizabeth Carvalho do Nascimento, prestados no pedido de providência, além das gravações da sessão do Conselho da Magistratura de Justiça do Estado de Alagoas em 5 de outubro de 2021.

Entenda

O que inicialmente seria uma batalha pelos direitos do consumidor se transformou em uma possível troca de favores dentro do Tribunal de Justiça, envolvendo manipulação de cargos e decisões judiciais. A acusação é de que Bittencourt teria indicado Bruno Massoud para substituir Gustavo Souza Lima, titular da 12ª Vara Cível da Capital, que precisava se afastar por licença médica na época. Isso teria dado a Massoud a liberdade para favorecer o desembargador, condenando a empresa japonesa.

Entretanto, a decisão pode ser revista, pois a Yamaha está recorrendo. Vale ressaltar que o EXTRA teve acesso ao voto do desembargador do TJ Klever Rêgo Loureiro, que discorda da decisão favorável ao colega Bittencourt, revelando novos detalhes sobre a suspeita de conluio. Loureiro destacou que Gustavo Souza Lima pediu licença médica em 26 de novembro de 2020, mas Massoud estranhamente decidiu pela condenação da Yamaha em 23 de novembro, três dias antes de assumir como juiz substituto na 12ª Vara Cível da Capital.

O desembargador Klever Rêgo Loureiro ressaltou outra irregularidade, apontando uma clara violação ao Princípio do Juiz Natural. Mesmo após o término da licença médica de Gustavo Souza Lima em 19 de dezembro de 2020, Massoud, que já não era mais juiz substituto, proferiu uma sentença em embargos de declaração. Loureiro declarou a nulidade absoluta desta sentença, evidenciando a suspeita de favorecimento a Bittencourt.

A Justiça alagoana condenou a Yamaha a pagar o conserto do jet-ski do desembargador. O prazo dado para o cumprimento da pena era de até 60 dias, caso não atendesse, a empresa pode ser multada em 500 reais por dia de desobediência. Os membros da 1ª Câmara Cível julgaram a ação procedente e decidiram que a organização japonesa deve arcar com os prejuízos causados ao magistrado e ainda pagar para ele uma indenização de 5 mil reais por danos morais.

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