Advogado denuncia descumprimento judicial da Unimed Maceió

O advogado Juarez Miguel foi surpreendido ao tentar realizar um exame hematológico e se deparar com a negativa de cobertura por parte de seu plano de saúde, a Unimed Maceió. O incidente ocorreu em 24 de janeiro deste ano, quando Miguel compareceu a um laboratório e teve seu pedido de exame rejeitado pelo plano. Segundo ele, a empresa estabelece limites temporais de seis meses para a autorização de exames e outros procedimentos, contados a partir da realização do exame anterior, obrigando os pacientes a arcarem com os custos.

Além disso, Miguel denunciou ao EXTRA outra prática considerada abusiva pela Unimed Maceió: a realização de auditoria médica, na qual um médico-auditor decide se o exame ou tratamento solicitado pelo médico do paciente é justificável. Esta prática, segundo ele, vai contra os artigos 94 e 97 do Código de Ética Médica, que proíbem intervenções em atos profissionais de outros médicos e a modificação de procedimentos sem comunicação escrita ao médico assistente. Miguel também citou a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1614/2001, que veda a autorização, veto ou modificação de procedimentos pelo médico-auditor, salvo em situações específicas.

O advogado ainda relembrou uma decisão judicial de 2013, na qual a Unimed Maceió foi condenada a não mais exigir auditoria médica para autorizar ou vetar exames solicitados pelos médicos e seus pacientes. “Mas é óbvio que a Unimed Maceió vem descumprindo a ordem judicial, que é uma grave afronta ao Poder Judiciário”, declarou. A decisão proferida em 18 de outubro de 2013 pelo juiz federal da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, Raimundo Campos, acolheu a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), condenando a Unimed Maceió a não mais exigir auditoria médica para autorizar ou vetar exames solicitados pelos médicos e seus pacientes.

Além disso, Miguel denunciou a exigência de autorização prévia para exames simples, como sangue, ultrassonografia e ecocardiograma, prática que ele considera ilícita. Ele comparou essa política com a da Unimed Fortaleza, que, segue as diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ao não exigir autorização prévia para esses exames.

Novas exigências

Em dezembro de 2023, foram impostas novas exigências para a liberação da realização de exames, surpreendendo médicos e pacientes e gerando irritação em associações médicas. A Associação Médica Brasileira (AMB) expressou preocupação com a qualidade do atendimento e a possível demora na realização dos exames, o que poderia prejudicar o diagnóstico de doenças. O presidente da AMB, Cesar Fernandes, destacou que os formulários exigidos são extensos e não fornecem a justificativa adequada para os procedimentos, criando uma burocracia que dificulta o acesso dos pacientes aos exames essenciais para sua saúde.

Aumento de valores

Os planos de saúde ficaram bem mais caros no ano passado e, em alguns casos, os reajustes dos valores pagos ultrapassam os 20%, de acordo com uma análise publicada pelo BTG Pactual. Essa correção feita pelos convênios, porém, ficou muito acima do apontado pelo IPCA para o setor, de 11,52% no período. A justificativa das empresas é de que o reajuste é reflexo do aumento dos custos médico-hospitalares e apontam prejuízo bilionário no setor nos últimos anos.

Há uma diferença nas regras de correção dos valores dos planos de saúde dependendo da modalidade. Planos individuais e familiares, contratados diretamente pelo beneficiário, têm o teto de reajuste definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em 2023, esse aumento foi limitado a 9,63%. Planos coletivos por adesão ou corporativos, contratados por intermédio de sindicatos ou empresas, têm negociações diferentes.

Neste caso, as negociações são feitas diretamente entre as operadoras e as empresas contratantes. Há mais pessoas em convênios coletivos ou corporativos. Dados mais recentes do relatório Cenário Saúde, da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), mostram que, em junho de 2023, existiam 8,9 milhões de beneficiários para planos individuais e familiares, ao passo que, no mesmo período, o número de pessoas com planos coletivos corporativos ou por adesão somava 41,8 milhões de beneficiários.

Ao EXTRA, o diretor-presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AL), Daniel Sampaio, informou que o órgão vem recebendo reclamações nesse sentido e que é muito importante que o consumidor, nos casos de suspeita de abusividade, abra sua reclamação. “Estamos com setor específico para verificar caso a caso. Nos casos de abusividade que ficar configurada, o consumidor será ressarcido daquele valor que esteja sendo cobrado a mais e, nos casos de persistência, podemos aplicar penalidades como multas ou até interditar, ou seja, podemos suspender o trabalho do plano de saúde que não esteja trabalhando da maneira correta. Então é muito importante a interação dos consumidores com o Procon de Alagoas para coibirmos todos os tipos de abuso”.

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