Toffoli suspende julgamento contra Collor

O ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a prisão do ex-senador Fernando Collor (PRD) para se debruçar com mais tempo no processo. A informação é do UOL. O julgamento foi iniciado no dia 9 deste mês em plenário virtual, sem que os ministros precisem fazer sustentação oral de seus votos. O Tribunal analisa a petição enviada pelo ex-presidente contra a pena estabelecida pela Corte em maio de 2023.

Os advogados de Collor recorrem contra condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-senador foi condenado em maio do ano passado e teve dosimetria de pena fixada em 8 anos e 10 meses de prisão. O caso é um dos últimos desdobramentos da Lava Jato e envolve a BR Distribuidora. 

Collor foi denunciado pela PGR em 2015 sob a acusação de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela subsidiária da Petrobras.

Os advogados dizem que a condenação de Collor se baseia em delações premiadas. Para a defesa, os relatos não servem como "elementos autônomos e suficientes de corroboração" da prisão do ex-senador.

A previsão era de que o julgamento terminasse no dia 20 de fevereiro, porém, com a manifestação de Toffoli, pode durar até 90 dias para sair uma decisão. O ministro Alexandre de Moraes votou para manter a condenação do ex-presidente.

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