Os municípios de Alagoas devem receber este ano pouco mais de R$ 383 milhões em repasse do salário-educação. A estimativa anual, com os coeficientes de distribuição das quotas estaduais e municipais foi divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na Portaria 109/2024 publicada no Diário Oficial no último dia 14 deste mês.

A previsão do fundo para os todos os Estados é repassar R$ 19,02 bilhões, dos quais R$ 11,9 destinados aos municípios. O repasse de recursos do salário-educação previsto para Maceió será de R$27,5 milhões. O município com segundo maior volume de recursos Arapiraca, que vai receber R$ 15.4, seguido por Girau do Ponciano com R$11,4 milhões, Rio Largo R$ 9,1 milhões e Teotônio Vilela R$7,4 milhões. Para o Governo do Estado, o montante a ser repassado é de R$ R$ 87,3 milhões.

O dinheiro do salário-educação não pode ser destinado ao pagamento da folha de pessoal e deve estar alinhado aos programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública. Pode ser empregado em despesas consideradas de manutenção e desenvolvimento de ensino e em programas suplementar de alimentação escolar, compra de uniformes escolares, entre outros produtos.

Os valores do salário-educação são depositados de forma automática sem que haja necessidade que a secretaria de educação faça adesão ou celebre convênio para liberação do recurso.

Até 2023, a divisão desses recursos ocorria proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação do salário-educação realizada no âmbito de cada Estado. Mas, a partir deste ano, os critérios para o cálculo consideram a proporção entre o total do número de alunos da educação básica pública e o total de alunos da educação básica pública, conforme os dados apurados no Censo Escolar de 2023, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional estimada para 2024.

A mudança começou a valer a partir de 1º de janeiro deste exercício de 2024 e desagradou os gestores, que temem perda de receita.

Confira as estimativas do salário-educação 2024 por município:

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