O governo federal distribuiu os valores referentes ao repasse de fevereiro da assistência financeira complementar para o pagamento do salário dos profissionais da enfermagem da rede pública, em cumprimento ao piso nacional da categoria. Para o governo do estado foi repassado R$ 1.953.786,21. Para Maceió o repasse chegou a R$ 2.786.502,17. Em todo o País, o montante repassado aos entes federativos é de R$ 830,6 milhões, conforme Portaria 3.206/2024.

Entre as capitais do Nordeste, o volume de recursos para Maceió é o 4º menor entre os nove Estados. Foram distribuídos para a região: Fortaleza (CE) R$ 8,2 ,milhões, João Pessoa (PB) R$ 4,8 milhões, São Luís (MA) R$4,6 milhões, Natal (RN) R$ 4,1 milhões, Salvador (BA) R$4,1 milhões, Maceió R$ 2,7 milhões, Teresina (PI) R$2,7 milhões, Recife (PE) R$ 2,3 milhões e Aracaju (SE) R$ 1,5 milhão.

De acordo com os critérios e procedimentos estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 1.135/2023, a União transfere os valores aos estados, Distrito Federal e municípios e suas autarquias e fundações, em atendimento ao determinado pelo art. 1º da Emenda Constitucional n.º 127/2022. 

O piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Compete aos gestores o pagamento dos colaboradores diretos, sejam servidores ou empregados, bem como a transferência dos recursos às entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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